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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências.

Altera dispositivo de Lei Complementar nº001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia municipal denominado Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV.

Cria o cargo de Agente de Contratação e dá outras providências.

" Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos- BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências".

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor- Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Cria cargo de Agente de Contratação, acrescenta dispositivo à Lei Complementar 25 de 14 de janeiro de 2.013 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1;950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Cria a Gerência de Desenvolvimento da Educação Especial e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador VII à Estrutura e Quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégica do Anexo I da Lei Complementar n° 25/2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências."

Institui função gratificada de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências.

Dá denominação a Logradouro público e dá outras providências.

Revisa e Reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de BD.

Institui o "Dia da Solidariedade" no município de Bom Despacho/MG.

Acrescenta dispositivos e dá nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2.617, de 12 de Dezembro de 2017.

Altera a Lei Municipal 1.269/91 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências.

INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga o inciso XII do §1° do Art. 17 da Lei 2.598, de 09/08/2017.

Institui a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos, guias de tributos e tarifas municipais publicidade de incentivo à doação para os fundos que especifica e dá outras providências.

Dá denominação a logradouros públicos e dá outras providências.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA AO MEIO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS EM BOM DESPACHO NA COLOCAREM NOS PONTOS DE PASSAGEM, PERFIL VIRTUAL E INTERIOR DOS ÔNIBUS, CARTAZES OU PLACAS IDENTIFICANDO OS DIVERSOS HORÁRIOS DE CADA LINHA EXPLORADA NO PERCURSO. ALÉM DE REALIZAR POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RELATÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece cooperação entre os poderes municipais para fornecimento de cópia digitalizada e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança por administradores de casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares e por organizadores de eventos esportivos, musicais ou culturais visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.

Institui no município a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e dá outras providências.

Obriga as empresas concessionárias de transporte público urbano por ônibus em Bom Despacho a colocarem nos pontos de passagem, perfil virtual e interior dos ônibus, cartazes ou placas identificando os diversos horários de cada linha explorada no percurso e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e da outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Bom Despacho,de avisos com o número de disque denúnca da violência contra a mulher (Disque 180).

Altera a Lei Municipal nº 2.140 de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho e dá outras providências.

Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 2.814, de 31 de agosto de 2.021 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências.

Altera redação do artigo 12 da Lei 2353 de 03 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

Altera redação do artigo 12 da Lei 2353 de 03 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei 2349, de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis 2349, 2350, 2351 e 2352 de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Bom Despacho a firmar contrato programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM, com o objetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Bom Despacho, e dá outras providências.

Revoga dispositivos das Leis 2.349, 2.350 e 2.352, todas de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Altera a Lei 1.280/1991, dispondo sobre a possibilidade de gratificação, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho - SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para exercício 2023

Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação para cessão de servidores e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.311 de 20 de maio de 2.013, que institui o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom despacho, e dá outras providências.