Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2892
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Dome Nº 2278
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho - SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica