Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
33
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos das Leis 2349, 2350, 2351 e 2352 de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação