Projeto de Lei Legislativo nº 82 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
82
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS EM BOM DESPACHO NA COLOCAREM NOS PONTOS DE PASSAGEM, PERFIL VIRTUAL E INTERIOR DOS ÔNIBUS, CARTAZES OU PLACAS IDENTIFICANDO OS DIVERSOS HORÁRIOS DE CADA LINHA EXPLORADA NO PERCURSO. ALÉM DE REALIZAR POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RELATÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação