Lei Ordinária nº 2.920, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2920
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Dome N° 2418
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica