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Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na totalidade da Rua Mariana, bairro Santa Rita, nesta comarca. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais o mínimo de conforto para os munícipes.

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie um estudo técnico para que seja instalado quebras molas na Rua Araçuaí, na altura do número 220, bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, os carros trafegam naquele local em altíssima velocidade, colocando em risco toda a população, inclusive crianças e idosos e demais moradores.

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie a capinação e limpeza em geral no logradouro público Avenida Vivaldi Brandão, altura do nº 1125, Próximo à Jmaia. JUSTIFICATIVA: No local acima mencionado, um enorme matagal tomou conta dos passeios e canteiros da Avenida, possibilitando, além de obstáculo dos pedestres locais, surgimento de animais peçonhentos.

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, de forma urgente, tubulação de escoamento de água pluviais (chuvas) na Avenida das Palmeiras, próximo ao posto de saúde, no bairro Rosário 2. JUSTIFICATIVA: No local mencionado, ocorre alagamentos e inundações em larga escala quando ocorrem chuvas, vindo a causar vários transtornos para a população local e os demais veículos e transeuntes que ali transitam

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, através dos meios legais possíveis, exija da empresa terceirizada responsável pelo aterro sanitário (lixão) que instale no local iluminação pública, hoje inexistente, assim como seja realizada manutenção e limpeza do aterro. As vereadoras autoras deste requerimento convidam os responsáveis e indicam que tais esclarecimentos sejam feitos numa sessão plenária da câmara. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores das redondezas sobre o surgimento de inúmeros animais peçonhentos oriundos do aterro sanitário em suas residências, assim como informações seguras de que usuários e traficantes de drogas frequentam o local assiduamente, devido à escuridão e falta de iluminação pública, as Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, asseveram que tem direito de cobrar da municipalidade que mantenham o lixão sanitariamente

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico no final da avenida Carlos Cardoso de Carvalho, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que houve recapeamento asfáltico na avenida Vivalde Brandão recentemente, perto local ora solicitado.

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie operação tapa buraco na base do poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Tavares Gontijo, nº 292 – bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: O poste de iluminação pública acima mencionado está afundando na terra, devido ao enorme buraco em sua base. A situação requer urgência, uma vez que o poste pode cair a qualquer momento.

Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie capinação em lote e casa abandonados localizado na Rua Alisson Justino de Souza, nº 185, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em impor sanções aos proprietários e ao mesmo tempo realizar capinação do lote

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2.005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras Providências."

“Altera a redação do art. 167 da Lei Complementar nº 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”.

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de Dezembro de 2014.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Bom Despacho

"Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, pilates, natação, hidroginástica, artes marciais, quadras poliesportivas, instalações destinadas à prática esportiva, e todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho."

"Institui o programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os Vacinados contra COVID-19 no Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.544, de 25 de abril de 2.016.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

O Poder Executivo encaminhará cópia do currículo pessoal, profissional e politico dos agentes investidos nos cargos em provimento de comissão e dá outras providências.

Promove a revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal de Bom Despacho.

Institui o Programa Legislativo Itinerante e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e publicação das decisões dos Conselhos Municipais.

Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho.

Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito municipal.

Dá denominação a Próprio Público e dá providências.

O Poder Executivo encaminhará cópia do currículo pessoal, profissional e político dos agentes investidos nos cargos em provimento de comissão e dá outras providências

Cancela os efeitos do art. 3º da Lei 2.625/17, a partir de 1º de janeiro de 2.021, e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 2.633 de 8 de março de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB

Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bom Despacho e dá outras providências.

Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1066/89, e suas alterações, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.202 de 2 de Março de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1.398/1993, e suas alterações, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Orçamentária Anual nº 2.763, de 09 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 2021.

Impõe ao Poder Executivo publicação das decisões dos conselhos.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza a abertura de Crédito adiciona especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Altera a Lei 1.280/91, e dispõe sobre o trabalho em regime integral e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Municipio de Bom Despacho e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente PL 38/2021