Lei Ordinária-VER nº 2.799, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Vereadores(as) - VER
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2799
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 1963
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Estabelece as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica