Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do art. 167 da Lei Complementar nº 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”.
Indexação
Código de Obras
Observação
Norma Jurídica Relacionada