Lei Ordinária-EXEC nº 2.778, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2778
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB
Indexação
FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.050, de 04 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica