Lei Ordinária-EXEC nº 2.784, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2784
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2021
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências.
Indexação
Sede MPMG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.832, de 10 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica