Logo Câmara Municipal de Bom Despacho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1950

Ano

2003

Data

30/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário Municipal de Bom Despacho.

Indexação

código, tributário, bom despacho, 2003

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 09 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 09 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 24 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 07 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 09 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 11 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 22 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 22 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 07 de agosto de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 12 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 11 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI