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Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante V. Excelência, com fulcro no artigo 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, requer ao executivo municipal, estudo para viabilizar a prorrogação dos alvarás de funcionamento das Vans que circulam no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA – É de conhecimento público que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS CoV-2 (Coronavirus) causador da doença COVID-19, as autoridades públicas foram obrigadas a tomar uma serie de medidas que restringem a circulação de pessoas, suspensão das aulas presenciais, dentre outras. Assim, diante desse quadro, a demanda por bens e serviços em todo o território nacional foi severamente afetada, notadamente os serviços prestados pelas Vans. Assim, ante a caótica situação financeira porque passa os proprietários de Vans, urge a necessidade de prorrogação de seus alvarás de circulação, dada a superveniência de fato excepcional

Requer que seja concedida moção de Congratulação a empresa Construtroca em virtude da brilhante ideia do tapete solidário onde arrecadaram até hoje, mais de uma tonelada de alimentos para famílias necessitadas!

Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se estão sendo disponibilizados aos trabalhadores da limpeza urbana (efetivos ou contratados) e aos servidores terceirizados que fazem o recolhimento de resíduos sólidos, os (EPI´S) – Equipamentos de Proteção Individual conforme determina a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego, além disso, requer informações detalhadas sobre as condições sanitárias de onde os servidores utilizam como ponto de descanso e as condições de alimentação nos horários de intervalos. Justificativa: Existem diversos relatos, principalmente dos servidores terceirizados sobre possíveis abusos de autoridades, trabalho sem descanso, bem como a inexistência de equipamentos e ferramentas adequadas para execução do serviço, de forma que a população tem assistido essas cenas lastimáveis em nosso cotidiano.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Ivan Cardoso Pereira (Ivan da SEMELC) em virtude dos relevantes serviços prestados junto à Policia Civil de Minas Gerias.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o ex-servidor municipal, Mateus Vidal em virtude dos relevantes serviços prestados ao município.

Requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. JUSTIFICATIVA – Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.

Requer à Secretária de Saúde, que envie a prestação de Contas da Secretaria de Saúde do 1º quadrimestre que foi apresentado na Audiência Pública da Saúde em data de 17/06/2021. JUSTIFICATIVA – O envio da prestação de contas para esta Casa Legislativa faz-se necessária para que os Vereadores possam analisa-la melhor com o auxílio do setor contábil desta Casa, exercitando assim sua função fiscalizadora.

Requer à Mesa, nos termos dos artigos 140 e 143 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, em face da empresa CIRCULLARE, pelo aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,05 para R$ 3,30. JUSTIFICATIVA - É inadmissível um aumento de tarifa no meio de uma pandemia, a situação que estamos passando, o número elevado de pessoas desempregadas. Sem contar que as reclamações contra a Circullare se avolumam devido à má qualidade da prestação do serviço em suas mais variadas linhas. Necessário ainda destacar que uma pessoa assalariada, após a majoração, terá que dispor de aproximadamente 20% (vinte por cento) de seus proventos, somente para o transporte coletivo, trazendo sério desequilíbrio financeiro para as famílias. Ante ao exposto, após decisão soberana do Plenário desta Casa Legislativa, requer que seja encaminhada a presente Moção de Protesto e Repúdio à empresa Circullare, revogando o aumento da tarifa do transporte público do município de Bom D

Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que a CIP – Contribuição de Iluminação Pública é regida pela Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve as regras necessárias para sua cobrança, requer informações dos motivos pelo qual está sendo lançado a CIP nas Guias de IPTU para imóveis que já possui padrão de energia, sendo que a cobrança anual só pode ser efetivada quando o imóvel não tiver fatura de energia elétrica associada. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve que as cobranças da CIP – Contribuição de Iluminação Pública será feita anualmente ou mensalmente dependendo das suas peculiaridades, sob pena de bis in idem. Necessário que seja feito o requerimento para que o Poder Executivo justifique o motivo pelo qual a cobrança do tributo está sendo realizada mensalmente e anualmente nos imóveis onde já existe instalação de padrão de energia.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos proprietários do Supermercado Santa Edwirges, Sr. Claudinei José da Silva e Sra. Priscila Ialla de Oliveira, em virtude do trabalho solidário na distribuição de alimentação para as famílias carentes de cidade de Bom Despacho. Justificativa: Tudo começou em uma madrugada do dia 20 de março, quando Priscila Ialla de Oliveira, proprietária do Supermercado Santa Edwirges, acordou de madrugada pensando como ajudar um pouquinho o próximo, levando não só alimento, mais levando amor, fé e esperança. Priscila teve a ideia de fazer a sopa. Não dormiu pensando como realizar, porquê queria muito fazer, mas não sabia como funcionava, se conseguiria colocar em prática, pois teriam que disponibilizar funcionários para ajudar, tempo disponível deles e dela e do esposo Claudinei José da Silva também proprietário do Supermercado Santa Edwirges, pensava com quem deixaria seus filhos no horário da distribuição, pensava que teria q lavar a caminhonet

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Poder Executivo de Divinópolis por ser o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao SNE (Sistema de notificação eletrônica). JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve parabeniza o município acima elencado pela medida tomada, uma vez que o SNE é uma solução do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito

Requer que seja concedida uma moção de congratulação às Sras. Juliana Camilo, Jaqueline Camila, Janaína Camilo e Élida Araújo, fundadoras do grupo de oração São Geraldo, em virtude dos trabalhos solidários realizados à população nestes 6 anos de fundação. Justificativa: é um grupo totalmente voltado para orações e caridades, sem fins lucrativos. O Grupo de Oração São Geraldo visa ajudar o próximo que precisa. Hoje eles são um grupo de quase 50 pessoas.

Requer que seja concedia uma moção de congratulação ao Histórico do grupo Caridade em Ação: formado em 2017 (dois mil e dezessete) com objetivo de praticar a caridade. No início houve a intenção de criar uma ONG, no entanto devido as burocracias e castos financeiros a ideia foi deixada de lado em 2018 (dois mil e dezoito) e desde então o mesmo segue as atividades como grupo civil, com objetivo de acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social por determinado período (um ano a dois anos, na maioria dos casos). Ajudamos com alimentação, mobiliário, roupas, orientações e possível recolocação no mercado de trabalho.

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao senhor Fabrício Domingos Gonçalves pelos relevantes serviços prestados à comunidade São Bento da paróquia N. S. do Rosário.

Requer da empresa Copasa que encaminhe (caso houver) o planejamento e plano de ação que a empresa está preparando caso venha a faltar água devido à escassez de chuva. Justificativa: Segundo relatos de fazendeiros ribeirinhos, o Rio Capivari se encontra em situação precária, com pouco volume de água

Requer que seja concedida moção de congratulação à Dona Eliana Aparecida Rodrigues que há dez anos iniciou o trabalho social no bairro São Bento, onde surgiu a ideia de fazer o sopão solidário, e hoje atualmente, através deste trabalho está conseguindo ajudar mais de 250 pessoas, com: Marmitex, agasalhos, móveis, pão, cestas básicas, enxovais para gestantes que necessitam e etc!

Requer a Secretária de Cultura que informe se neste ano de 2021 houve doação de objetos armazenados no museu municipal para entidades filantrópicas da cidade. Em caso positivo, requer ainda que seja encaminhado cópia do ato administrativo que formalizou a doação; quais os critérios utilizados, bem como a lista dos objetos doados. Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalizar, o qual incumbe o vereador.

Requer ao Secretário de Obras que informe qual norma técnica foi utilizada para implantação das “bocas de lobo” no bairro São Geraldo. Em caso de não ter sido aplicada norma técnica, que seja revisto o tamanho das “bocas de lobo”, a fim de evitar acidentes com pedestres. Justificativa: Este vereador esteve no local e constatou que as “bocas de lobo” apresentam um diâmetro elevado, pelo que se faz o presente requerimento no intuito de conciliar o escoamento das águas pluviais com a segurança dos pedestres e condutores.

Requer a Presidente da Câmara Municipal que seja agendada a Segunda Audiência Pública sobre a Municipalização, de forma que receber os convidados em plenário e transmitir para o público de forma virtual pelos canais de comunicação da Câmara Municipal, bem como seja convidada para participar a Deputada Beatriz Cerqueira. Justificativa: O governo de Minas Gerais lançou o projeto Mãos Dadas, no qual pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. O projeto Mãos Dadas constitui tema polêmico, pois gera impactos sobre a educação básica no município, inclusive em relação as despesas de custeio da educação, no que pese os incentivos informados pelo Estado. Ressalte-se ainda que o Poder Executivo bondespachense enviou para a Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei que dispõe sobre o convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização, bem como o

Requer que seja com cedida moção de congratulação ao Movimento de cursilhos de cristandade de Bom Despacho – MCC em virtude dos trabalhos de evangelização realizados em nossa cidade através de vários eventos com objetivo de ajudar ao próximo, tendo sempre como sua primeira missão Evangelizar os ambientes.

Requer ao Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – CMEC que informe qual o limite de passageiros alunos foi fixado para o transporte escolar prestado pela Prefeitura aos alunos da zona rural, bem como informe qual a proporção em relação a capacidade máxima e quais critérios utilizados. Justificativa: Tem-se aplicado critérios rígidos aos prestadores de transporte escolar particular, mesmo o município estando na Onda Verde do Minas Consciente e avançando na vacinação. Por essa razão, é preciso saber se há distinção entre setores público e privado, uma vez que o vírus do Covid-19 se propaga da mesma maneira.

Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Bom-despachense Engenheiro Eletrônico Bruno Alexandre, especialista em TI, por carregar a bandeira de Bom Despacho por onde anda, incorporar os seus dizeres e honrar o nome de nossa cidade, com seu profissionalismo e gestos que enaltecem sua origem e inspiram o sentimento bairrista.

Requer ao Secretário de Assistência Social que informe porque o “Passe Livre” para portadores de necessidades especiais não está sendo cumprido, uma vez que existe previsão legal (art. 84 a 86 da Lei Municipal nº 2.269/2012)? Em caso de existir decisão judicial sobre o assunto, que seja encaminhada cópia da mesma. Justificativa: Os cidadãos portadores de necessidades especiais precisam do “Passe Livre” para utilizarem o transporte público coletivo de forma gratuita, todavia estão enfrentando dificuldades junto à concessionária do serviço, razão pela qual se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos.

Requer ao Secretário de Administração que informe se a rodoviária do município foi concedida a terceiros? Em caso positivo, requer que seja encaminhada cópia do contrato de concessão. Em caso negativo, requer que seja informado se existe plano de ação do município para manutenção do prédio. Justificativa: A rodoviária do município encontra-se em situação precária, necessitando de manutenção urgente para que seja prestado um serviço de qualidade aos cidadãos.

Requer à Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária que realize fiscalização para averiguar e erradicar a poluição do ar expelida pelas chaminés da indústria Siderúrgica situada no bairro Tabatinga, a fim de que, caso necessário, aplique as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 49, de 10 de julho de 2.019). Justificativa: Trata-se de situação temerária e constante e que atenta à saúde pública, uma vez que relatos dos moradores da região e vídeos gravados pelos mesmos, onde a siderúrgica está situada, atestam que a poluição por gases na indústria é constante e está em desconformidade com as condições sanitárias previstas na lei acima elencada.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para a ex-servidora, Alice Elisa Oliveira, em virtude dos anos de serviços prestados à Câmara Municipal.

Requer ao Prefeito Municipal que informe porque os membros prestadores de serviço do SUS foram substituídos no Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme Decreto Municipal nº 9.013/2021, bem como esclareça quais os critérios foram utilizados para que fosse realizada a substituição. Justificativa: Os membros dos CMS foram nomeados por ocasião do Decreto Municipal nº 8.725/2020, no qual os representantes Prestadores de Serviço do SUS eram APAE e Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa). Contudo, por ocasião do Decreto Municipal nº 9.013/2021, os mesmos foram substituídos por Pro-imagem Serviços de Diagnóstico em Medicina e por Saulo Rodrigues de Oliveira Leite Eirelle. Sem esquecer dos bons serviços prestados pelos novos representantes, causa estranheza a substituição, haja vista que APAE e Santa Casa possuem muito mais representatividade, especialmente este último, pois administra o único hospital da cidade. Cumpre ressaltar ainda que existe o receio de que as decisõe

Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Trânsito que informem se há projeto para implantação de iluminação pública, recuperação da pavimentação asfáltica e revitalização da sinalização do trânsito com implantação de sistema de redução de velocidade na rodovia MG-164, no trecho sob responsabilidade do município (trecho entre as Chácaras Cristais e Bairro de Fátima); devendo encaminhar cópia dos projetos e cronograma de execução. Em caso negativo, requer ainda que informe se as obras mencionadas serão incluídas no PPA 2022-2025. Justificativa: Trata-se de trecho da rodovia MG-164 localizado em perímetro urbano, no qual os veículos têm trafegado em alta velocidade, pelo que há incidência de acidentes graves como o ocorrido em 11/08/2021, que resultou em uma vítima gravemente ferida. Além disso, trata-se de uma região do município em expansão urbana, com advento de vários bairros novos, pelo que é necessário que a via esteja em condições seguras e bem sinalizada.

Requer ao Prefeito Municipal que informe: Há recursos vinculados recebidos pela prefeitura para que sejam destinados exclusivamente às bibliotecas? Se sim, quanto foi recebido em 2020; e em 2021? Qual foi o valor total destinado às Bibliotecas Municipais em 2020, incluindo recursos próprios? Há recursos disponíveis para aquisição de livros? Se sim, quanto já foi gasto em 2020, em 2021 e quanto ainda há de saldo em conta para essa finalidade específica? A respeito das verbas para a Biblioteca Digital, recebidas em 2019, qual foi o destino dos recursos recebidos para essa finalidade? JUSTIFICATIVA: A população, e em especial a Associação dos Amigos da Biblioteca, nos tem cobrado informações precisas sobre esse assunto e, como um dos papéis do vereador é fiscalizar e considerando que essas informações são de grande relevância, precisamos de resposta oficial para podermos compartilhar com os cidadãos e, também, para podermos acompanhar essa temática, dentre outras.

Requer ao Prefeito Municipal que informe: Há recursos vinculados recebidos pela prefeitura para que sejam destinados exclusivamente ao CAPS? Se sim, quanto foi recebido este ano de 2021? Qual o valor total destinado ao CAPS, incluindo recursos próprios? Os funcionários do setor precisam desembolar algum recurso próprio para alguma finalidade relacionada ao serviço ou manutenção do ambiente de trabalho? Justificativa: A população nos tem cobrado informações precisas sobre esse assunto e, como um dos papeis do vereador é fiscalizar e considerando que essas informações são de grande relevância, podermos acompanhar essa temática, dentre outras.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o grupo “Pedal das Igrejas” em virtude do trabalho voluntário realizado através de doações às famílias que necessitam. Justificativa: O pedal teve início em 2015, quando três amigos: Anderson Gontijo, Celso Freitas e Giovane Rodrigues, resolveram que durante a Quaresma iriam pedalar pela cidade de Bom Despacho passando e rezando em frente à todas as igrejas católicas da cidade. O percurso completo ultrapassa os 30km. Nos anos seguintes o que parecia uma brincadeira foi se transformando em uma grande reunião de amigos da bike, unindo esporte e oração. O evento acontece às terças-feiras à noite, durante a Quaresma. Sempre solidários os ciclistas participantes do Pedal das igrejas de 2018 em diante, resolveram contribuir com doações em dinheiro, roupas, alimentos, móveis etc. Doações estas que são entregues em casas de famílias com necessidade de ajuda. Em 2019 foi confeccionada a primeira camisa do grupo. A participação é livre,

Requer à Secretária de Saúde que encaminhe o plano de alimentação aplicado no CAPS, bem como apresente cópias dos empenhos e notas fiscais relativos as despesas de alimentação do CAPS. Justificativa: Chegou ao conhecimento dos vereadores subscritores que a alimentação fornecida no CAPS estaria em desacordo com as necessidades do setor, pelo que se faz o presente requerimento, no exercício do dever de fiscalizar.

Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Frontsys em virtude da realização da capacitação denominada “Frontsys Juntos” totalmente gratuito proporcionando uma ótima oportunidade para jovens e adultos de se qualificar e capacitá-los para o mercado de trabalho.

Requer ao Secretário de Meio Ambiente que informe a periodicidade em que é recolhido o lixo nas comunidades rurais e nas saídas das estradas vicinais. Justificativa: A destinação correta do lixo produzido nas comunidades rurais é essencial para preservação do meio ambiente, bem como o recolhimento dos lixos lançados nas saídas das estradas vicinais, no que pese essa prática ser irregular e passível de punição ao infrator.

Requer que seja concedida moção de congratulação à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Bom Despacho, pela relevância e comprometimento nos serviços prestados. Justificativa: A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal é órgão vinculado a Mesa Diretora desta Casa e vem prestando serviço de grande relevância no assessoramento a todos os vereadores, às Comissões Parlamentares e aos setores administrativos. A Mesa Diretora aperfeiçoou os trabalhos realizados pela Procuradoria, agregando servidores capacitados que auxiliam os vereadores nas demandas consultivas diárias, em especial, os servidores: Flávio Alves de Mendonça, Helder Paiva Oliveira, Rodrigo da Silva Pereira e Samuel Augusto do Nascimento. A excelência da Procuradoria da Câmara é comprovada nos pareceres em proposições, licitações e processos administrativos em tramitação, pautando-se pela presteza nos serviços e o comprometimento com os princípios norteadores da administração pública. Como têm prestado relevante serviç

Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Dra. Mabel Nóbrega em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde da população bondespachese.

Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06: 1. Há registro dos cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município. 2. Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano. 3. São realizadas ações fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? 4. Como o município pode colaborar com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas? Justificativa: O vereador subscritor tem

Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que prestem as seguintes informações: • Os quebra-molas instalados na rua Itaobim, bairro Santa Marta foram precedidos de projetos técnicos para sua implantação ou foram instalados de forma discricionária? Enviar cópia do projeto técnico e do ato administrativo que ordenou as obras. • Considerando que os novos quebra-molas redirecionarão o escoamento das águas pluviais para as ruas adjacentes, solicita-se que seja informado se houve estudo técnico acerca do impacto no escoamento das águas pluviais no local? Enviar cópia do estudo técnico, se houver. • Informar qual o valor gasto com a implantação dos quebra-molas e a estimativa de gasto com a futura sinalização horizontal e vertical dos mesmos. Justificativa: Foram implantados diversos quebra-molas nos cruzamentos da Rua Itabobim. Ao que tudo indica, foram instalados com o intuito de redirecionar águas pluviais que deságuam na Rua

Requer que seja concedida moção de congratulação aos empregados da Caixa Econômica Federal m virtude dos relevantes serviços prestados ao povo de Bom Despacho. Justificativa: Durante a pandemia, com a instituição do auxílio emergencial a caixa econômica federal encontra-se diariamente lotada, os empregados têm se desdobrado para atender a população, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: • As manilhas quebradas depositadas em lote próximo a Rua Corinto, se referem a obra de drenagem desta rua? Em caso positivo, informar quantas manilhas foram danificadas, bem como qual o custo das mesmas. • Houve erro técnico/projeto em definir o diâmetro das manilhas utilizadas na drenagem da Rua Corinto? Em caso positivo, informar se há processo de apuração de responsabilidade. • A obra de drenagem da Rua Corinto é executada pela prefeitura ou empresa terceirizada? Em sendo por empresa terceirizada, a mesma assumiu os custos das manilhas retiradas/quebradas? • Apresentar as informações que entender necessárias em relação as manilhas quebradas que estão depositadas em lote próximo a Rua Corinto, conforme foto anexa. Justificativa: Em diligência na obra de drenagem da Rua Corinto este vereador verificou que há várias manilhas quebradas depositadas em um lote da rua. Por se tratar de quantitativo relevante de manilhas

Requer que seja concedida moção de congratulação à Bárbara Silva Freitas, Coordenadora do Patrimônio Cultural e historiadora da secretaria municipal de cultura e turismo, assim como a toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura pelos relevantes trabalhos prestados à cultura de nossa cidade.

Requer a Sra. Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: • Quantas unidades de saúde possuem no município, devendo enviar planilha com o nome e endereço, bem como informar se estão localizadas em zona urbana ou rural? • Quantos estabelecimentos físicos de saúde há em Bom Despacho-MG? • Qual a porcentagem da gestão de saúde está em âmbito municipal em Bom Despacho-MG? • Qual a porcentagem de cobertura de saúde da família, em Bom Despacho-MG? • Há quantas equipes da saúde Família? • Qual a situação do Centro de Controle de Zoonose em Bom Despacho-MG? Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações na área de saúde, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação à VDM Materiais de Construção em virtude em virtude da comemoração dos seus 60 anos.

Requer que seja concedida uma moção de para a Sra. Cibele Regina Maciel em virtude das atividades desenvolvidas com ensino da dança de capoeira de forma voluntária no Bairro São Vicente.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho em virtude em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde da população bondespachense.

Requer à Secretária de Educação que preste as seguintes informações: • Foi concedido aos servidores da educação gratificação especial com utilização dos recursos do FUNDEB no ano de 2020? Em caso positivo, qual o critério foi utilizado e qual o valor total destinado ao pagamento da gratificação? • O município efetuará o pagamento de gratificação especial com utilização dos recursos do FUNDEB no ano de 2021? Em caso positivo, qual o critério será utilizado e qual o valor total será destinado ao pagamento da gratificação. Justificativa: A aplicação adequada dos recursos da Educação é ação importante para obter bons resultados na formação das crianças e jovens bondespachenses. Por essa razão, é imprescindível o acompanhamento das despesas, sobretudo a respeito do investimento na valorização dos profissionais da educação, uma vez que o profissional valorizado tem motivação para continuar em evolução e obter resultados cada vez melhores, como ocorre em qualquer área de trabalho.

Requer a Secretária de Educação que preste as seguintes informações: • O município de Bom Despacho possui Professor de Apoio especializado em Educação Especial em seu quadro do magistério? Em caso positivo, informar qual enquadramento legal do cargo no Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal Complementar nº 10/2009), bem como quantos cargos existem e quantos estão ocupados. • Quantos alunos da rede municipal são educandos com necessidades educacionais especiais? Justificativa: A inclusão adequada dos educandos com necessidades educacionais especiais por meio de profissionais devidamente habilitados é imprescindível para o aprendizado destas crianças. Por essa razão, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações acerca das ações desenvolvidas para atender essas crianças

Requer ao Secretário de Obras e à Secretária da Fazenda que prestem as seguintes informações: Qual o valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021? Em relação aos recursos da CIP, qual o valor das despesas pagas com tarifa de iluminação pública paga à Cemig, manutenção e melhoria da estrutura e investimento na ampliação da rede de iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021. As informações podem ser prestadas por meio de planilha com colunas dos anos/meses, valor arrecadado, custeio da iluminação paga à Cemig, custeio da manutenção e melhoria da rede, investimento na ampliação da rede. Justificativa: A crise econômica advinda do período de pandemia, bem como a recente escassez hídrica impactaram no preço das tarifas de energia elétrica. Pois bem, a Lei Municipal nº 2.435/2014 fundamenta a cobrança da CIP no preço da tarifa B4A fixado pela concessionária de energia elétrica, de fo

Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos projetos de manutenção das Ruas Corinto e Araçuaí, bem como cópia dos processos licitatórios relativos a essas obras. Justificativa: Tratam-se de obras importantes para os moradores destas ruas, sendo é necessário o acompanhamento e fiscalização, pelo que se faz o presente requerimento.

Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: • Quantos quilômetros de ruas sem pavimentação foram asfaltadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com nomes das ruas asfaltadas. • Quantos quilômetros de ruas com pavimentação foram recapeadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com o nome das ruas recapeadas. • Encaminhar cópia do plano de ação de pavimentação, devendo informar quais ruas serão asfaltadas e quais serão recapeadas. • Encaminhar cópia dos contratos firmados para recapeamento e pavimentação. Justificativa: Existem uma insatisfação popular em relação ao recapeamento de vias que se encontram em bom estado de conservação. Os moradores que residem onde a rua está sem qualquer tipo de pavimentação, sujeitos a barro e poeira, além das irregularidades da pista, sentem-se preteridos pela Administração Públic