Requerimento nº 148 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
148
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária que realize fiscalização para averiguar e erradicar a poluição do ar expelida pelas chaminés da indústria Siderúrgica situada no bairro Tabatinga, a fim de que, caso necessário, aplique as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 49, de 10 de julho de 2.019). Justificativa: Trata-se de situação temerária e constante e que atenta à saúde pública, uma vez que relatos dos moradores da região e vídeos gravados pelos mesmos, onde a siderúrgica está situada, atestam que a poluição por gases na indústria é constante e está em desconformidade com as condições sanitárias previstas na lei acima elencada.
Indexação
CHAMINÉS INDÚSTRIA SIDERÚRGICA TABATINGA
Observação