Requerimento nº 171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
171
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Obras e à Secretária da Fazenda que prestem as seguintes informações: Qual o valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021? Em relação aos recursos da CIP, qual o valor das despesas pagas com tarifa de iluminação pública paga à Cemig, manutenção e melhoria da estrutura e investimento na ampliação da rede de iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021. As informações podem ser prestadas por meio de planilha com colunas dos anos/meses, valor arrecadado, custeio da iluminação paga à Cemig, custeio da manutenção e melhoria da rede, investimento na ampliação da rede. Justificativa: A crise econômica advinda do período de pandemia, bem como a recente escassez hídrica impactaram no preço das tarifas de energia elétrica. Pois bem, a Lei Municipal nº 2.435/2014 fundamenta a cobrança da CIP no preço da tarifa B4A fixado pela concessionária de energia elétrica, de fo
Indexação
VALOR CIP ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação