Requerimento nº 126 de 2021

Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se estão sendo disponibilizados aos trabalhadores da limpeza urbana (efetivos ou contratados) e aos servidores terceirizados que fazem o recolhimento de resíduos sólidos, os (EPI´S) – Equipamentos de Proteção Individual conforme determina a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego, além disso, requer informações detalhadas sobre as condições sanitárias de onde os servidores utilizam como ponto de descanso e as condições de alimentação nos horários de intervalos. Justificativa: Existem diversos relatos, principalmente dos servidores terceirizados sobre possíveis abusos de autoridades, trabalho sem descanso, bem como a inexistência de equipamentos e ferramentas adequadas para execução do serviço, de forma que a população tem assistido essas cenas lastimáveis em nosso cotidiano.

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