{"id":3002,"__str__":"Requerimento n\u00ba 126 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3002","metadata":{},"numero":126,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer da Secret\u00e1ria de Meio Ambiente que informe se est\u00e3o sendo disponibilizados aos trabalhadores da limpeza urbana (efetivos ou contratados) e aos servidores terceirizados que fazem o recolhimento de res\u00edduos s\u00f3lidos, os (EPI\u00b4S) \u2013 Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual conforme determina a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, al\u00e9m disso, requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de onde os servidores utilizam como ponto de descanso e as condi\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios de intervalos. Justificativa: Existem diversos relatos, principalmente dos servidores terceirizados sobre poss\u00edveis abusos de autoridades, trabalho sem descanso, bem como a inexist\u00eancia de equipamentos e ferramentas adequadas para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, de forma que a popula\u00e7\u00e3o tem assistido essas cenas lastim\u00e1veis em nosso cotidiano.","indexacao":"limpeza urbana equipamentos nr","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3002/requerimento_126.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-15T14:01:44.899268-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2021-06-15T13:57:06.323748-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33]}