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IND 489/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reitera a indicação ao assessor para desenvolvimento do engenho e povoados de Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local Bom Despacho.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Joice Quirino
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 490/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao secretário de obras que Realize a operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente, especialmente na Av. Governador Valadares, assim como nas outras ruas mais danificadas pelas chuvas.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Marcelão
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 491/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica à Secretaria de Obras vistoria e manutenção no terreno público (área de reserva), entre as Ruas 6 e 7, nas proximidades do Condomínio Dona Branca. Justificativa: O trecho não possui passeio, os pedestres têm que deambular dentro da via de trânsito. Ademais, há erosão em pequeno trecho, com risco de se agravar, caso não haja manutenção.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 26/2018, Data Protocolo: 10/12/2018 - Horário: 15:43:43
Autor:  Fernando Branco
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 492/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Secretário de Obras a melhoria da entrada do estacionamento da Praça da Estação (Praça de Eventos), pela Rua Ari Marques. Justificativa: A entrada do referido estacionamento, pela Rua Ari Marques, é estreito e irregular, dificultando o acesso de veículos ao local.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 29/2018, Data Protocolo: 10/12/2018 - Horário: 17:05:14
Autor:  Fernando Branco
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 493/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reiteração da indicação ao secretário de obras de Limpeza, capina e recapeamento das ruas do bairro Novo Dom Joaquim. Justificativa: As referidas ruas se encontram com muitos buracos, matos e lixos dificultando o trafego dos veículos causando transtornos e riscos aos moradores.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Cessão Queiroz.
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 494/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito que verifique junto à Administração da Rodoviária a possibilidade de se permitir que os sublocatários dos guichês e salas possam utilizar o sanitário gratuitamente. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que funcionários das empresas de ônibus que trabalham no local estariam sendo cobrados pelo uso do sanitário. Sem olvidar das garantias legais que a licitante possui, é preciso que se tenha bom senso, haja vista que os guichês das empresas funcionam no local e não possuem banheiros individualizados.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Cessão Queiroz.
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 495/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Secretário de obras a Recolocação da tampa de um bueiro localizado na Av. Dr. Juca, próximo a Empresa Animal.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Marcelão
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 496/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao secretário de transito a Instalação de uma faixa de pedestres estre as Ruas Araçuaí esquina com Av. Governador Valadares.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Marcelão
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 497/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a Controladora Interna do Poder Executivo que instaure processo administrativo a fim de apurar irregularidades ocorridas na gestão do Contrato nº141/2017. JUSTIFICATIVA: O contrato nº141/2017 refere-se à contratação de empresa para prestação de serviço de análise para diagnóstico financeiro e assistencial, visando analisar as práticas de gestão adotadas pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa de Bom Despacho). Ocorre que o prazo de vigência do mesmo foi prorrogado por duas oportunidades, todavia não havia previsão de prorrogação no Edital do Pregão Presencial nº 31/2017 e nem no contrato nº141/2017, como se abstrai do item 2.1 de ambas as peças administrativas. Por outro lado, a contratação não se refere a serviços continuados. Constata-se ainda uma confusão entre prazos, tendo o prazo de execução sido prorrogado muito após seu término (120 dias – clausula 5.1 do contrato). Outrossim, utilizou-se de termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência contratual como se fosse prorrogação de prazo de execução. Não houve emissão de ordem de serviço, conforme determina a clausula terceira do contrato. Novamente confusão na gestão do contrato, uma vez que considera a assinatura do contrato termo inicial do prazo de execução, quando na verdade se refere a termo inicial de vigência contratual. A execução do contrato nº141/2017 é de grande interesse público, pois visa o aprimoramento das práticas de gestão na saúde municipal, conforme objeto do contrato. Todavia, as reiteradas falhas na gestão do mesmo ocasionaram morosidade e ineficiência da gestão pública, se contrapondo ao interesse público de melhoria na prestação de serviços públicos de saúde em âmbito municipal. É preciso apurar as irregularidades praticadas, bem como verificar quem deu causa à exponencial atraso na conclusão do contrato. Em anexo, cópia dos documentos obtidos por esta vereadora.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Joice Quirino
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 498/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao secretário de transito a Colocação de placas de sinalização: “PARE” na Rua Sergipe esquina com Rua Oriente e outra na Rua Sergipe esquina com Rua Paraná, Bairro Ana Rosa.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Marquinho
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 499/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao secretário de transito a Colocação de placa: “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR” no Beco Chacrinha, nos dois sentidos, Bairro São Francisco. Justificativa: devido o beco ser muito estreito se parar algum veículo fica impossível a passagem de outro.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Marquinho
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 500/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação da Pracinha do Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Este vereador foi informado que o local foi reformado, recentemente, pelos moradores, que fizeram a capina e limpeza, mas ainda não possui iluminação, o que impede a sua efetiva utilização durante a noite.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 30/2018, Data Protocolo: 17/12/2018 - Horário: 16:55:09
Autor:  Fernando Branco
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 501/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Secretário de Obras a instalação de lâmpada no poste instalado na Rua 1, nº 60, bairro Bela Vista. Justificativa: Este vereador foi informado que foi instalado poste no local, mas há muito se espera a colocação de lâmpadas.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 31/2018, Data Protocolo: 17/12/2018 - Horário: 16:56:16
Autor:  Fernando Branco
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 502/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Doutor Roberto, em especial, nas proximidades do Roberto Churrasqueiro. JUSTIFICATIVA: Circulando pela Avenida Doutor Roberto, constatei vários buracos, o que prejudica, inclusive, a fluidez do transito. Bom Despacho, 17 de dezembro de 2018.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 33/2018, Data Protocolo: 17/12/2018 - Horário: 17:01:40
Autor:  Dra. Rose Delegada.
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 503/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao prefeito municipal que seja verificada pela administração a possibilidade de manter o convênio celebrado entre o município e o Estado de Minas Gerais para manutenção do IMA nesta cidade. Justificativa: Considerando a eminente transição de governo, seria prudente aguardar para que seja verificado com o mesmo quais as possibilidades da renovação sem prejuízo para o município. Seria um gesto de confiança no novo governo, tanto neste, quanto em outros convênios celebrados. Importante lembrar que o IMA hoje tem uma grande estrutura em nossa cidade, exatamente por se tratar de um polo regional.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Vital Guimarães
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 504/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REITERAÇÃO ao prefeito municipal da seguinte indicação: estudar a possibilidade de se criar uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de forma ininterrupta durante o período de férias. Justificativa: Há uma grande reivindicação das mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de férias.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Cessão Queiroz.
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 505/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reiteração ao Prefeito Municipal da seguinte indicação: verificar a possibilidade de implantação de um programa social para auxílio ao transporte escolar urbano para crianças de baixa renda, mediante critérios de renda per capita, distância mínima entre residência e escola, bem como frequência escolar. Justificativa: Esta vereadora vem sendo procurada por famílias de baixa renda as quais relataram que não possuem condições financeiras de custear o transporte escolar urbano das crianças que compõe o núcleo familiar. Afirmam que deslocamento é necessário por não haver escola pública próxima as suas residências. É fato ainda que as dificuldades do deslocamento até a escola é um dos fatores que contribuem para evasão escolar. O transporte será de grande valia para estas crianças, uma vez que, além de garantir o acesso à escola, pois chegarão ao estabelecimento de ensino com segurança e tranquilidade, haverá ainda um aumento no rendimento escolar, bem como o aprendizado e desenvolvimento social.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Cessão Queiroz.
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 506/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao secretário de obras que faça a Repintura das faixas de pedestres em frente à Câmara Municipal. Justificativa: o local já foi alvo de acidente.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 507/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Prefeito Municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Marquinho
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

IND 508/2018 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a Reforma da ponte que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próxima à Granja Ressaca.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Marquinho
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
Texto Original

PLCE 2/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o art. 179 da Lei Complementar 3512014, Código de Obras, e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 51, de 14 de agosto de 2019

PLCE 6/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Bom Despacho e dá outras providências."

Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:  Executivo - EXEC
Localização Atual:  LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Parecer favorável da Assessoria jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Última Ação:   Diante do exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade do presente projeto de resolução, recomendando seu prosseguimento com as ressalvas expostas no corpo desta missiva.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLCE 7/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a lei 1.950/03, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - EXEC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   "Retirado da Pauta."
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLCE 8/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Código Sanitário do Município de Bom Despacho e dá outras providências."

Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - EXEC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Lei Complementar n° 49/2019.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 49, de 10 de julho de 2019

PLL 22/2018 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade ao poder executivo municipal a realizar audiências públicas antecipadamente a regulamentação de novos valores de taxas e serviços públicos no âmbito do município de Bom Despacho e dá outras providências."

Apresentação: 4 de Junho de 2018
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 44/2018 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelos estabelecimentos esportivos e similares aos seus frequentadores e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLL 54/2018 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Inclui o parágrafo único no art. 49 da Lei Municipal n° 1.591, de 30 de abril de 1996 e dá outras providências."

Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Parecer da Comissão com emendas
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Última Ação:   "Referido projeto encontra-se de acordo com a legislação vigente, competindo, portanto à Câmara Municipal apreciar e votar o Projeto de Lei, com a emenda apresentada."
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLOE 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estabelece regras para comercialização de alimentos e bebidas em 'food trucks ", "trailers ", vans e veículos similares em vias e áreas públicas".

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.684, de 04 de julho de 2019

PLOE 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - EXEC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PR 1/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Roberta Fabiana Neves

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:  Dra. Rose Delegada.
Texto Original

PR 2/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Dalva Helena Soares da Silva

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:  Fernando Branco
Texto Original

PR 3/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica dispositivos que menciona da Resolução n° 589, de 29 de Junho de 2009.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:  Vital Guimarães
Texto Original

PR 4/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria de Fátima Couto Batista

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:  Marquinho
Texto Original

PR 5/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Rosimaire Cássia dos Santos

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Autor:  Vital Guimarães
Texto Original

PR 6/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Ana da Conceição Branco Mendes

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:  Marcelão
Texto Original

PR 7/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Irene de Maria de Araújo

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Texto Original

PR 8/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Helenice Rodrigues Ferreira

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:  Joice Quirino
Texto Original

PR 9/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Aparecida da Silva Martins

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:  Cessão Queiroz.
Texto Original

PR 10/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Anastácia Clarete Vieira da Cunha

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:  Dr. Fernando Pediatra
Texto Original

PR 11/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.

Apresentação: 2 de Maio de 2018
Texto Original

PR 12/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:  Dra. Rose Delegada.
Texto Original

PR 13/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:  Dra. Rose Delegada.
Texto Original

PR 14/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário à Juliano Toscano Barreto.

Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  Marcelão
Texto Original

PR 15/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário a Wendel Cristiano Soares de Mesquinha

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Fernando Branco
Texto Original

PR 16/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha Coronel Tininho à Edicéia Nunes de Brito

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Texto Original

PR 17/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha Coronel Tininho à Geraldo Junior

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Fernando Branco
Texto Original

PR 18/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Diploma de Mérito Municipal à Evaldo Gonçalves da Silva

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Fernando Branco
Texto Original

PR 19/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Diploma Mérito Municipal à Alysson Elias Macedo

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Anderson do Gás
Texto Original

PR 20/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário à Juliana Jaber Queiroz

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Joice Quirino
Texto Original

PR 21/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Diploma Mérito Municipal à João da Silva

Apresentação: 17 de Novembro de 2018
Autor:  Joice Quirino
Texto Original