Logo Câmara Municipal de Bom Despacho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

21/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município
    de Bom Despacho e dá outras providências."

    Indexação

    Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município
    de Bom Despacho.

    Observação

    OpenAPI