Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Diretor de Operações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Luiz Alberto Dias Mendes, para que verifique a possibilidade de fazer os reparos necessários na MG-164, nos trechos que dão acesso a saída de Bom Despacho/Martinho Campos, principalmente no trajeto de entrada do Bairro Morada do Sol, e no trecho de acesso a 262.

Justificativa: Ambos os trechos apresentam dezenas de buracos, enormes, principalmente no trecho de entrada do Bairro Morada do Sol, o que facilita a ocorrência de acidentes automobilísticos, colocando em risco a vida dos pedestres e motoristas que utilizam a referida rodovia.

Indica ao secretário de obras a Construção de uma lombo-faixa em frente ao Supermercado do VAP do Bairro de Fátima.

Justificativa: Esta foi uma reivindicação dos funcionários e da população por se tratar de um comércio de grande fluxo de pessoas.

Indica ao secretário de obras a Implantação de um projeto de Iluminação Pública na Av. Lalemã Vieira B. Esplanada.

Justificativa: Moradores do Bairro citado alega que, a avenida é larga e consta poste de iluminação só de um lado, ficando assim muito escura.

E que Notifique o Supermercado Fidélis para construção de passeios na Av. Vivalde Brandão, B. Jardim América, em frente ao lote que pertence a referida empresa.

Justificativa: Por se tratar de uma Avenida, e não tendo passeios os pedestres andam na rua.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda a conscientização dos servidores municipais, notadamente dos agentes de combate a dengue, para que façam uso do crachá de identificação, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.586/2017, bem como instaure as medidas administrativas em caso de infração.

JUSTIFICATIVA: A utilização de crachá é importantíssima para que o cidadão tenha condições de identificar o servidor que o atende. No caso dos agentes de combate a dengue, a identificação é fundamental para que o cidadão permita a entrada em sua residência do servidor, diminuindo as chances de um terceiro se passar por agente público. Ante o exposto, faz se o presente requerimento.

Indica ao prefeito a viabilização de transporte escolar para as crianças do Bairro Simeão Ferreira e Bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer).

Justificativa: Juntamente com as mães, pais e familiares dos alunos, peço novamente a administração municipal uma providencia para resolver este sério problema. Diariamente crianças moradoras destas localidades, caminham pelo acostamento da rodovia em direção a escola. Correm riscos enormes, de acidentes graves, atropelamento e morte, dentre outros. As famílias reivindicam ajuda do poder público, pois muitas não tem condições de pagar pelo transporte particular em vans escolares.

Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados que seja realizado serviço de reparo, manutenção e cascalhamento de trechos das estradas rurais do Município que estão precisando.

Justificativa: devido às chuvas intensas e muito barro, causando transtornos aos moradores da zona rural e aos produtores rurais, como por exemplo dificultando muito a coleta e transporte do leite produzido.

Indica a COPASA que Providencie a ligação de esgoto da Rua Chico Bernardino, Bairro Morada do Sol, nas proximidades da fábrica de gesso e Motel, local onde a COPASA já construiu uma rede e não deu sequência no lançamento.

Indica ao secretário de obras que faça a Drenagem de águas pluviais da Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada, próximo ao PSF.

Justificativa: No período das chuvas no cruzamento próximo ao PSF a rua fica totalmente alagada, o que vem prejudicando os moradores e usuários do PSF. Segue fotos em anexo.

Indica ao secretário de obras a Pavimentação asfáltica da Av. Brasil, Bairro Jardim América.

Justificativa: A referida avenida encontra-se intransitável com muita lama, buracos e no período da seca com muita poeira, causando grandes transtornos aos moradores e o acesso tornando-se totalmente restrito no período chuvoso.

Reitera a indicação ao assessor para desenvolvimento do engenho e povoados de Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco.

Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local Bom Despacho.

Indica ao secretário de obras que Realize a operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente, especialmente na Av. Governador Valadares, assim como nas outras ruas mais danificadas pelas chuvas.

Requer do Presidente da Câmara, Vital Libério Guimarães, que sejam concedidas moções de congratulação a:
Vitor Araújo Bairral, aluno do 6º ano, Escola Wilson Lopes.
Pedro Henrique Campos Gontijo, aluno do 9º ano, Colégio Darwin.

Justificativa: Os dois jovens participaram da Gincana do Saber, etapa Regional, ocorrida na cidade de Nova Serrana, no dia 22 de novembro de 2018, quando em disputa com outras 10 cidades, venceram a disputa, sendo classificados em 1º lugar. Salientamos que a Gincana tem dentre seus objetivos incentivar estudantes do ensino fundamental a conhecer e estudar a Constituição Federal, por meio de um manual chamado “Constituição em Miúdos”, cuja primeira edição foi elaborada pela Câmara de Pouso Alegre e que, anualmente, é revisado e gratuitamente disponibilizado pelo Senado Federal.

Requer do Prefeito, Fernando José de Castro Cabral, as seguintes informações: Onde vai ser feita a construção da UBS Rosário? Já foi elaborado o Processo arquitetônico estrutural e a planilha de custo? Já foi feito processo licitatório ou há previsão de data para que tal processo aconteça? Há previsão para o início das obras?

Justificativa: Em contato com a assessoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, buscando informações para atender a população do Bairro Rosário e Adjacências, esta vereadora foi informada que em atendimento a solicitação desta administração e desta vereadora, o referido deputado destinou uma emenda parlamentar de 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) para a construção da UBS Rosário e que a construção aguarda medidas administrativas a serem adotadas pela administração municipal.

Requer do secretário de obras que informe Por quais motivos ainda não foi feito o asfaltamento da Av. Maria Conceição Del Duca, próximo ao nº450, nas proximidades da Empresa BD Máquinas, Bairro Jaraguá (Rodovia - MG-164)?

Justificativa: Este foi um compromisso feito aos proprietários da referida empresa.

Requer do Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1- O governo do Estado já liberou as verbas para a Saúde Bucal quanto aos implantes dentários? 2- Há previsão de entrega de correspondências no Bairro Dona Branca pelos CORREIOS? 3- Existe alguma notificação à Caixa Econômica Federal a respeito do conserto das casas do Conj. Habitacional Dona Branca? 4- Segundo moradores, só existe uma linha de ônibus no Conj. Habitacional Dona Branca, há previsão de aumento dessas linhas? 5- Existe alguma ação para tampar os buracos da nossa cidade?

Requer ao Sr. Prefeito que determine ao gestor do contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) que elabore e encaminhe a esta casa relatório detalhado acerca da execução do referido contrato. Além das informações de praxe e dos fatos relevantes que devem compor um relatório, deverá constar dados que justifiquem as reiteradas prorrogações de prazo de execução da obra, quais irregularidades que inviabilizaram a inauguração do PSF Ana Rosa, bom como em quais etapas deveriam ter sido sanadas. Requer que informe se a obra foi recebida por completo e se o PSF Ana Rosa está funcionando no local. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias das medições mensais realizadas, bem como dos respectivos documentos de pagamento (empenho, nota fiscal, depósito).

Justificativa: O contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) refere-se à construção do PSF Ana Rosa. O contrato foi assinado em 04/05/2016, com prazo de execução da obra de 210 dias, conforme Clausula Quinta, no entanto foram realizados pelo menos 7 aditivos que prorrogam o prazo de execução. Por outro lado, trata-se de uma obra contratada inicialmente pelo valor de R$ 634.407,77, montante considerável, sendo preciso verificar qual o valor pago ao contratado, bem como a que se refere, haja vista que as irregularidades somente foram constatadas momentos antes da inauguração. Ante o exposto, em defesa do erário e interesse público, no exercício do dever de fiscalizar em que está incumbida esta vereadora, faz-se o presente requerimento.

Requer ao Sr. Prefeito que informe quais os motivos que deram ensejo a desclassificação da candidata Adriana Rodrigues dos Santos, candidata ao cargo de PEB-1 no Concurso Público, edital nº 04/2013.

Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela candidata que alega ter sido aprovada em exame médico em recurso administrativo, todavia foi desclassificada do concurso. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar e garantir a transparência do certame.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Eduardo Ambrósio, Servidor Público Municipal, em virtude de sua dedicação e desempenho de suas funções.

Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se Está sendo cumprida a fiscalização do “Lixão”, principalmente com relação à entrada de pessoas estranhas pra recolher resíduos?

Requer do Secretário de Obras que informe Qual a previsão de asfaltamento das Rua Bocaiuva e Rua Manga, Bairro Santa Marta?