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Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

05/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera o art. 179 da Lei Complementar 3512014, Código de Obras, e dá outras providências."

    Indexação

    Art. 179 da Lei Complementar 3512014, Código de Obras.

    Observação


    OpenAPI