Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Inclui o parágrafo único no art. 49 da Lei Municipal n° 1.591, de 30 de abril de 1996 e dá outras providências."
Indexação
Art. 49 da Lei Municipal n° 1.591, movimentação de terra..
Observação