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Requer que seja enviado Moção de Congratulação à UNICRED Agência local. Justificativa: O pedido se justifica pela significativa doação feita pela Unicred à Santa Casa para viabilização do ambulatório 24 horas a ser implementado naquele hospital, conforme veiculado no jornal Fique Sabendo, edição nº444. Requer também que seja encaminhado uma Moção à Direção da Santa Casa pelos esforços envidados garantindo um atendimento de nível à população bom-despachense. Inclua-se neste esforço a perspectiva real da construção do tão sonhado CTI que em parceria com poderes públicos e sociedade em breve se tornará uma realidade beneficiando a população de Bom Despacho e toda região.

Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se existe algum projeto de canalização da Avenida José Lino Pimenta, nas proximidades da Rua Padre Libério até a Rua Manoel da Costa Gontijo? Justificativa: As ruas são muito movimentadas por pedestres, principalmente crianças que vão a escola, onde há vários pontos que a água fica parada e vários locais com acumulo de lixo.

Requer que seja enviada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Gerente de Transportes da Saúde, Sra. Maurícia Geralda de Freitas Araújo em virtudes dos relevantes serviços prestados a comunidade bondespachense.

18- requer do prefeito municipal que informe se já foram concedidas bolsas de estudo para estudantes universitários de baixa renda conforme prometido pela Administração Municipal e aprovado pelos vereadores como compensação por valores de tributos devidos ao município pela Universidade UNA, instalada em Bom Despacho. Em caso negativo, esclarecer as razões. - Informar os valores totais de tributos e impostos devidos ao Município de Bom Despacho pela Universidade UNA e também por outras empresas que operam nesta instituição de ensino aqui instalada ou prestam serviços a esta instituição e que por ventura tenham dívidas com o Município. Justificativa: Estas informações são importantes para exercer meu papel fiscalizador e esclarecer a população de Bom Despacho sobre as bolsas de estudo que foram prometidas. O projeto foi encaminhado à Câmara e rapidamente aprovado pelos vereadores, na data de 17/07/2017 autorizando o município a criar bolsas de estudo para alunos de baixa renda e descontando os valores dessas bolsas da dívida da Universidade com o Município. Muitas famílias bondespachenses poderiam ser beneficiadas e esperam por muito tempo esta importante ajuda. Eu inclusive votei favorável ao projeto por entender que seria uma forma de ajudar estudantes menos favorecidos a fazerem um curso superior. Portanto venho agora em nome dessas famílias cobrar esclarecimentos da Administração Municipal

Requer seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Qual o valor arrecadado pela administração pública municipal com o serviço de rotativo e multas no ano de 2018? 2) Quais os investimentos foram ou serão realizados com o referido recurso? JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão.

Requer que a secretária de meio ambiente informe: - Por qual motivo não está sendo realizado a coleta seletiva do lixo seco no Bairro Novo Dom Joaquim? - Há previsão de início da coleta?

Requer do gerente da COPASA que informe: Qual a data de finalização da obra do reservatório do Bairro São Vicente? Justificativa: A base da obra já está pronta faltando apenas o reservatório e a interligação da rede.

Requer ao Prefeito Municipal que informe: Como está o processamento do repasse de verba que viria da COPASA para a Prefeitura com a finalidade de promoção de obras de canalização do Córrego dos Machados – prolongamento da Av. Dr. Roberto. Justificativa: O repasse para a execução desta obra, que beneficiará não só os moradores das região dos Bairros Palmeiras, Rosário, Dona Branca e São Vicente, mas a toda cidade, que frequenta a Av. Dr. Roberto é anunciado pelo Prefeito Fernando Cabral e membros da COPASA desde 2013.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se os termos aditivos firmados ao Contrato de Programa celebrado entre a Prefeitura Municipal e a COPASA foram submetidos à aprovação da Câmara Municipal, nos termos do art.8º da Lei Municipal nº 2.068/07. JUSTIFICATIVA: Considerando que os referidos aditivos impactaram no contrato, notadamente o segundo termo aditivo, uma vez que repassa a COPASA a responsabilidade pela coleta e tratamento do esgoto do Engenho do Ribeiro, faz o presente requerimento a fim de verificar a legalidade dos aditivos firmados. Registro que os termos aditivos foram firmados nos anos de 2013 e 2016 quando este vereador não integrava o Poder Legislativo Municipal.

Requer à Secretária Municipal de Meio Ambiente as seguintes informações: Quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Bom Despacho (COMUSB), nomeado por meio do Decreto Municipal nº 7.801/2018. O referido órgão deliberou acerca das recentes cobranças implementas pela COPASA em relação à taxa de esgoto, em caso positivo qual o entendimento adotado. JUSTIFICATIVA: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Bom Despacho (COMUSB) é um importante órgão que acompanha os trabalhos de saneamento básico no município, pelo que é preciso que se tenha efetividade. As informações solicitadas são necessárias para este vereador acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo conselho.

Requer do Prefeito Municipal que informe: Qual o valor do contrato de terceirização de Serviços Gerais da Secretaria de Educação? - Qual o valor pago anteriormente aos contratados para a prestação de Serviços Gerais da Secretaria?

Requerem que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Lions Clube de Bom Despacho em virtude dos 50 anos de sua fundação.

Requerem ao Sr. Prefeito que informe se houve estudo prévio para que o número de pessoas que prestam serviço de limpeza nas escolas e creches municipais fossem reduzidos. Em caso positivo, encaminhar cópia do estudo técnico. Em caso negativo, informar qual o critério utilizado para a redução do pessoal que presta o serviço. Justificativa: Os vereadores signatários estiverem em diversas escolas e creches e constataram que há uma sobrecarga de serviço sobre as pessoas que exercem a função de limpeza, a qual atualmente é terceirizada pela Prefeitura. Os trabalhos as serem desenvolvidos não são compatíveis com o quantitativo de pessoas que o exercem, por consequência a manutenção do espaço ocupado pelas crianças não recebe a devida manutenção. É sabido que recentemente o município empreendeu um corte de despesas, pelo que, a que tudo indica, vem impactando na qualidade do serviço, razão pelo que se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos.

Requerem ao Prefeito Municipal que informe: 1) Número de crianças, de ASE, ASG, Apoio Pedagógico e Terceirizados das Escolas Municipais. 2) Metragem de área interna e externa de cada uma destas Escolas. JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo, servidores e munícipes.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se foram tomadas medidas para sanar as irregularidades junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, ou seja, se foram informadas as datas da publicação do RREO e RGF, bem como as metas de arrecadação x receita arrecadada. Justificativa: Recentemente foi amplamente divulgado pelos veículos de comunicação e redes sociais que diversos municípios estariam inadimplentes com informações perante o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Considerando que o município de Bom Despacho está incluído no rol dos municípios inadimplentes, notadamente em relação aos dados requeridos, faz-se o presente requerimento a fim de que seja verificado se tais irregularidades foram sanadas.

Requer ao Prefeito Municipal informar se o telhado do terminal rodoviário recebeu manutenção do município antes do processo de concessão. Em caso negativo, informar se a concessionária tem responsabilidade contratual de reparar o telhado do imóvel que explora. Justificativa: Com as chuvas recentes restou evidenciado que o telhado do Terminal Rodoviário carece de manutenção urgente, haja vista que os vazamentos são constantes deixando todo o local “empossado” de água, bem como submetendo o usuário a condições precárias.

Requer seja enviado às Secretarias de Meio Ambiente e Saúde o pedido das seguintes informações sobre o serviço de limpeza da cidade: - Quantos servidores foram dispensados no ano de 2018? - Qual o valor que era pago a estes servidores? - Qual o valor pago a empresa terceirizada no ano passado? - Quantas pessoas prestam serviço atualmente?

Requer seja enviado à Secretaria de Saúde o pedido da seguinte informação: - Qual o procedimento adotado para a concessão de receita e o fornecimento de medicamentos para os pacientes da Saúde Mental?

33- Requer ao Sr. Prefeito que preste as seguintes informações: Quantos servidores, efetivos e contratados, que desempenhavam a função de Auxiliar de Serviço Escolar no município no ano de 2018. Qual a despesa de pessoal com estes servidores no ano de 2018. Qual o valor pago, mensalmente e previsão anual, à empresa terceirizada pelo serviço de limpeza nas unidades de ensino. Planilha com o número de Auxiliares de Serviço Escolar, por unidade de ensino, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Justificativa: É de conhecimento público e notório que houve redução de Auxiliares de Serviço Escolar nas unidades de ensino do município. Ocorre que a redução de mão de obra vem gerando uma sobrecarga de serviço sobre as pessoas que exercem a função de limpeza, a qual atualmente é terceirizada pela Prefeitura. Os trabalhos as serem desenvolvidos não são compatíveis com o quantitativo de pessoas que o exercem, por consequência a manutenção do espaço ocupado pelas crianças resta prejudicada. É sabido que recentemente o município empreendeu um corte de despesas que vem impactando na qualidade do serviço, razão pelo que se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos.

34- Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se a empresa terceirizada que realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município possui autorização para proceder ao “ajuntamento” das sacolas de lixo em esquinas, formando verdadeiros pontos de coleta, onde lixo fica depositado por tempo considerável até que seja recolhido e depositado nos caminhões coletores. Em caso positivo, requer que sejam informados quais os motivos e fundamentos da autorização. Em caso negativo, solicito que sejam informadas quais as providências serão tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente diante da conduta irregular adotada pela empresa terceirizada. JUSTIFICATIVA: O depósito de resíduos sólidos domiciliares em vias urbanas é ato lesivo à conservação da limpeza urbana (art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018), bem como é vedado depositar este tipo de resíduo em ruas (art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/2018). No entanto, a empresa terceirizada que presta o serviço de coleta vem procedendo ao ajuntamento de sacolas de lixo em esquinas, o que se opõe as disposições legais e regulamentares do município. Por outro lado, esta conduta estimula que munícipes também depositem seus resíduos nos locais costumeiramente utilizados pela empresa, facilitando o descumprimento dos deveres de separação do lixo seco e úmido, haja vista a dificuldade de identificar a origem do resíduo depositado irregularmente. Por fim, cumpre registrar que o acumulo de lixo em via pública prejudica o trânsito no local.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Erivelto, Gerente da Empresa Auto Onibus Circullare, para que preste as seguintes informações: . 1) Quantos passes livres para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram emitidos por essa Concessionária ( resposta acompanhada de cópia dos passes) . 2) Quantos requerimentos para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram indeferidos (resposta acompanhada do despacho ou fundamento do indeferimento). JUSTIFICATIVA: Estes vereadores foram procurados por cidadãos que tiveram seus requerimentos indeferidos e estes informaram que a decisão apresentada fere dispositivos da Lei Municipal 2269/2012. A resposta facilitará o exercício da função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e munícipe. Bom Despacho, 22 de fevereiro de 2019. Vereadora Rose Delegada Vereador Fernando Branco

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS tipo 2, Rosário? O projeto arquitetônico e o cronograma de execução foram elaborados? Quando será realizada a licitação? Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações, haja vista que o deputado federal, Eduardo Barbosa, destinou uma verba de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais) para a referida obra. Bom Despacho, 21 de fevereiro de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal. REQUERIMENTO: Que informe a esta casa se foi elaborado plano de ação para realização operação tapa buracos nas ruas, avenidas e praças desta cidade, e em caso positivo, encaminhar uma cópia a esta casa. JUSTIFICATIVA: Com a intensidade das chuvas ocorridas nos últimos meses, surgiram vários buracos nas vias públicas de nossa cidade. Nos últimos dias, circulando por esta cidade, percebi que a administração pública municipal está realizando os reparos, no entanto, a apresentação de tal plano demonstraria a população, que anseia pelo serviço, as vias que foram consideradas prioritárias. Bom Despacho, 11 de março de 2019. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida uma moção de congratulação a Sandra Lúcia Lage Coelho, Engenheira Civil. JUSTIFICATIVA: Sandra trabalhou vários anos na UNIPAC (atualmente UNA), participando ativamente das reformas, construções de salas de diretoria, salas de aulas, estacionamentos, laboratórios, quadras, piscinas, fazenda experimental do nosso importante Centro Universitário UNA Bom Despacho. Construiu e fez a manutenção de mais de 10 mil m² de prédios e estruturas educacionais, demonstrando sua capacidade técnica e compromisso com nossa cidade. Os projetos desenvolvidos por Sandra movimentaram o comércio local por mais de 7 anos. Nesta oportunidade, apresento esta justa homenagem a mais uma mulher que contribuiu, por aproximadamente 15 anos, do engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 15 de março de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vêm perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitarem a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida uma moção de congratulação a Delegada de Polícia, Angelita Viviane Soares Oliveira. JUSTIFICATIVA: A homenageada é Delegada de Polícia lotada nesta cidade, onde se destaca por ações de combate aos crimes de Violência contra a Mulher e por sua disponibilidade em servir a comunidade através de palestras, a exemplo do que fará nesta casa , no dia 26 de março de 2019, na Escola do Legislativo, quando tratará do tema “As recentes mudanças dos crimes sexuais e a Lei Maria da Penha”. Nesta oportunidade, apresentamos esta justa homenagem a mais uma mulher que contribui, significativamente, pela segurança pública e o engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 15 de março de 2019. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida uma moção de congratulação a Tenente PM, Lorena Evelin de Azevedo Barbosa. JUSTIFICATIVA: A homenageada é Tenente PM lotada nesta cidade, onde se destaca na Assessoria de Comunicação Organizacional do 7º BPM\Secretaria da Unidade, desenvolvendo ações sociais com a banda de música, ações de utilidade pública em parceria a web rádio central 10, ações motivacionais do endomarketing, ações educacionais através de palestras ministradas junto à comunidade, nas quais são abordados temas como: drogas, violência urbana, abuso sexual, violência domestica contra a mulher, entre outros. Nesta oportunidade, apresentamos esta justa homenagem a mais uma mulher que contribui, significativamente, pela segurança pública e o engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 15 de março de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento: Requer ao Prefeito Municipal seja disponibilizado a este vereador acesso a todos os documentos atinentes ao projeto do loteamento “Bairro Dona Branca” Justificativa: Documentos necessários para este Vereador exercer o seu poder-dever de fiscalização.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Sr. Gerente Geral da Caixa Econômica Federal , Cláudio Mendonça, solicitando a seguinte informação: 1) Qual foi o resultado apresentado pela equipe responsável pelo trabalho técnico social realizado por empresa técnica no Residencial Dona Branca? 2) A Caixa Econômica Federal recebeu alguma denúncia referente à ocupação irregular e depredação de imóveis desocupados no Residencial Dona Branca? 3) Quais são as medidas adotadas ou as medidas que serão adotadas quanto às ocupações irregulares e imóveis desocupados e depredados? Em qual tempo tais medidas serão realizadas? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração dos requerimentos apresentados nesta casa, no dia 17 de novembro de 2017 e 17 de setembro de 2018. Alguns moradores do Residencial Dona Branca procuraram esta parlamentar e informaram que existem dezenas de imóveis desocupados, ou depredados, ou com moradia irregular, enquanto isso, várias pessoas aguardam na fila de suplentes para a realização do sonho da Casa Própria. Disseram ainda, que há necessidade de adoção de medidas urgentes, haja vista que usuários e traficantes de drogas têm ocupado casas do residencial que estão vazias, trazendo desconforto e insegurança aos moradores. Bom Despacho, 15 de abril de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Presidente desta casa legislativa , Vereadora Joice Quirino, solicitação das seguintes informações: 1) Que sejam encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, os relatórios de rotinas apresentados pela Controladoria Interna da Câmara no ano de 2019. 2) Que seja elaborado pelo setor competente desta casa, relatório Contábil e Analítico das contas da Câmara Municipal de Bom Despacho. Desde já, indicamos a V. Exa. que sejam disponibilizados os referidos relatórios no Portal Transparência desta casa. JUSTIFICATIVA: Dar maior visibilidade das receitas e despesas desta casa e possibilitar o acompanhamento realizado pelos setores competentes, bem como, atender ao disposto no art. 7º da Resolução 589\2009. Bom Despacho, 15 de abril de 2019. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada

requer da mesa diretora as seguintes Moções de Congratulação: Ao Sr. Gildásio Eustáquio Pinto pelo lançamento do Livro “Crônicas do Povo de um lugar” E À Sra. Patrícia A. Brandão Couto pelo lançamento do Livro “O Povo do Cativeiro e a Senhora do Rosário: Reinados e Congados de Minas Gerais”. Justificativa: os autores são bondespachenses com destaque na área cultural de nossa cidade e os registros literários com certeza elevam o nome de nossa cidade

Requer do Prefeito Municipal data do início da obra da reforma da Praça do Rosário.

Requerer da Mesa Diretora, que seja encaminhada uma Moção de Congratulação ao Posto Avançado de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho. Justificativa: Esta corporação presta um relevante serviço à comunidade bondespachense no socorro às pessoas vitimadas sejam em acidentes de qualquer forma como trânsito, afogamento, incêndio e outros, ações de defesa civil e treinamentos. Homenageando a corporação de Bom Despacho, com certeza estaremos homenageando também todos os bombeiros de Minas Gerais, que tanto têm trabalhado em prol da população, muitas vezes colocando a própria vida em risco.

Requer da Presidente desta casa legislativa, Vereadora Joice Quirino, solicitação das seguintes informações: 1) Que sejam encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, os relatórios de rotinas apresentados pela Controladoria Interna da Câmara no ano de 2019. 2) Que seja elaborado pelo setor competente desta casa, relatório Contábil e Analítico das contas da Câmara Municipal de Bom Despacho. Desde já, indicamos a V. Exa. que sejam disponibilizados os referidos relatórios no Portal Transparência desta casa. JUSTIFICATIVA: Dar maior visibilidade das receitas e despesas desta casa e possibilitar o acompanhamento realizado pelos setores competentes, bem como, atender ao disposto no art. 7º da Resolução 589\2009.

Requer do Prefeito Municipal: Cópia dos estudos realizados ou apresentados pela Empresa MZB Particapações e Negócios Ltda para implantação do Aterro Sanitário no município de Bom Despacho/MG, bem como cópia das licenças ambientais eventualmente emitidas pelo município. JUSTIFICATIVA: Há uma grande manifestação popular acerca da instalação do Aterro Sanitário no município, o qual poderia, em tese, resultar em graves danos ambientais. Neste sentido, no exercício do dever de fiscalizar, faz-se o presente requerimento de informações.

Requer após a tramitação regimental, para que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à médica Ana Flavia Quirino Franco pelos relevantes serviços que tem prestado no atendimento aos pacientes do PSF JK.

Requer à Secretária de Saúde que informe quem é o gestor do contrato entre município e Lactário Posto de Puericultura Menino Jesus para os trabalhos desenvolvidos no Pronto Atendimento. JUSTIFICATIVA: São constantes as reclamações acerca do Pronto Atendimento, pelo que é importante a gestão e fiscalização do contrato, a fim de garantir um melhor prestação do serviço à população.

Requer ao Plenário desta Casa aprovação para realizar reunião para discutir os problemas enfrentados pelo Pronto Atendimento. Na oportunidade, serão convidados a Secretária de Saúde, o Coordenador do Pronto Atendimento e o Diretor do Lactário Posto de Puericultura Menino Jesus para participarem da reunião. JUSTIFICATIVA: O serviço prestado pelo Pronto Atendimento é alvo de constantes críticas dos usuários, a principal delas se refere à morosidade no atendimento. A reunião com os responsáveis visa debater soluções para melhoria e aprimoramento deste relevante serviço público.

Requer que o Diretor da COPASA em nosso município informe se a Prefeitura Municipal realizou o trabalho de verificação dos buracos nas ruas que a empresa de água e saneamento tem a competência para tampá-los. Justificativa: Esse vereador foi informado que foi acordado que a Prefeitura faria esse trabalho de verificação e posterior envio das informações para a COPASA.

Requer que o Prefeito Municipal informe se foi realizado o trabalho de verificação dos buracos nas ruas que a COPASA tem a competência para tampá-los. Justificativa: Esse vereador foi informado pelo Diretor da COPASA no nosso município que foi acordado que a Prefeitura faria esse trabalho de verificação e posterior envio das informações para a empresa de água e saneamento.

Requer ao Prefeito Municipal que informe o que foi oferecido para a empresa de laticínios Piracanjuba com o objetivo de atraí-la para o município de Bom Despacho. Justificativa: Esse vereador tem conhecimento que a empresa não irá mais se instalar em nosso município.

Requer ao Secretário de Meio Ambiente quantas pessoas no município foram notificadas por lotes sujos? Quais os critérios usados para tal fim? E estão limpando os lotes que pertencem à Prefeitura? Quais já foram limpos e quais ainda não foram? Justificativa: Todos os questionamentos são necessários para o devido trabalho deste vereador.

Requerimento: Requer à Presidente da CMBD nomear comissão para acompanhar o projeto de construção do aterro sanitário, em Bom Despacho, pela empresa MZB Participações. Justificativa: Em audiência pública realizada em 14/11/2018, a empresa MZB apresentou o projeto e, desde então esta Casa não foi informada sobre a sua execução. Além disso, na última reunião desta Casa, este Vereador fez questionamentos ao Prefeito, sobre quando será construído, quais os benefícios trarão para nossa cidade e qual o percentual de lixo reciclável será extraído, e não obteve respostas satisfatórias.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida moção de congratulação a Patrick Brauner, Presidente do Sindicato Rural de Bom Despacho, pelo seu comprometimento com a comunidade dos produtores rurais da região. JUSTIFICATIVA: Na última sexta feira, 03 de maio de 2019, promoveu junto a Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste de Minas, um grande encontro de lideranças Regionais do Agronegócio, no qual foram tratados temas importantíssimos tais como, as perspectivas do atual governo para o Agronegócio e a criação do valor de referencia para preço do leite. Bom Despacho, 06 de maio de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requer a concessão de Moção de Congratulação ao Colégio Novo Ser (com sede na Rua Petrópolis, 51, bairro Novo São José, Bom Despacho - MG), pelos 25 anos de sua fundação. Justificativa: O Colégio Novo Ser, entidade voltada para o ensino fundamental, no último final de semana, celebrou os seus 25 de fundação, realizando um grande encontro da família, no SESC LACES.

1) Requer ao Prefeito Municipal informar a lotação de todos os servidores que exercem o cargo de Fiscal Municipal. Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer a sua função fiscalizadora.

1) Requer à Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho que oficie o Delegado Regional de Polícia de Bom Despacho, solicitando a instauração de inquérito policial, para apuração de crime previsto no art. 154-A, do Código Penal Brasileiro (crime de violação de sistema de dados). Justificativa: Nos últimos meses, por duas vezes, o site da Câmara Municipal de Bom Despacho foi invadido (hackeado), ficando fora do ar por várias horas, havendo risco, caso nenhuma providência seja adotada, de dados serem apagados ou alterados por criminosos, o que causará prejuízo ao erário.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Duilio Silva Campos em virtude dos relevantes serviços prestados ao município de Bom Despacho.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Senhora Antônia Tomazia Soares em virtude dos trabalhos sociais e religiosos desenvolvidos.

Requer ao Prefeito Municipal que envie para esta Casa Legislativa, cópia do projeto que “gerou a instalação do Obelisco Maçônico. Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização no qual está incumbido este vereador, segundo o Of. nº 0440/2019/GPFJCC foi apresentado um projeto e a “olho nu” percebe-se que o Obelisco não atende as medidas determinadas pela legislação cabível.

Requer à Secretária de Fazenda que informe se foi assinado contrato decorrente do Processo nº 20298.000072/2019-94, Dispensa de Licitação nº 13/2019. Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas serão analisadas por este vereador no exercício do dever de fiscalizar.