Requerimento nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Erivelto, Gerente da Empresa Auto Onibus Circullare, para que preste as seguintes informações:
.
1) Quantos passes livres para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram emitidos por essa Concessionária ( resposta acompanhada de cópia dos passes) .
2) Quantos requerimentos para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram indeferidos (resposta acompanhada do despacho ou fundamento do indeferimento).
JUSTIFICATIVA:
Estes vereadores foram procurados por cidadãos que tiveram seus requerimentos indeferidos e estes informaram que a decisão apresentada fere dispositivos da Lei Municipal 2269/2012. A resposta facilitará o exercício da função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e munícipe.
Bom Despacho, 22 de fevereiro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Vereador Fernando Branco
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Erivelto, Gerente da Empresa Auto Onibus Circullare, para que preste as seguintes informações:
.
1) Quantos passes livres para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram emitidos por essa Concessionária ( resposta acompanhada de cópia dos passes) .
2) Quantos requerimentos para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram indeferidos (resposta acompanhada do despacho ou fundamento do indeferimento).
JUSTIFICATIVA:
Estes vereadores foram procurados por cidadãos que tiveram seus requerimentos indeferidos e estes informaram que a decisão apresentada fere dispositivos da Lei Municipal 2269/2012. A resposta facilitará o exercício da função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e munícipe.
Bom Despacho, 22 de fevereiro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Vereador Fernando Branco
Indexação
Observação