Requerimento nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal: Cópia dos estudos realizados ou apresentados pela Empresa MZB Particapações e Negócios Ltda para implantação do Aterro Sanitário no município de Bom Despacho/MG, bem como cópia das licenças ambientais eventualmente emitidas pelo município.
JUSTIFICATIVA: Há uma grande manifestação popular acerca da instalação do Aterro Sanitário no município, o qual poderia, em tese, resultar em graves danos ambientais. Neste sentido, no exercício do dever de fiscalizar, faz-se o presente requerimento de informações.
JUSTIFICATIVA: Há uma grande manifestação popular acerca da instalação do Aterro Sanitário no município, o qual poderia, em tese, resultar em graves danos ambientais. Neste sentido, no exercício do dever de fiscalizar, faz-se o presente requerimento de informações.
Indexação
Aterro sanitário, Estudos realizados, Licenças ambientais
Observação