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Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical, em frente a Escola Wilsom Lopes, visando garantir maior segurança para os alunos, pais e demais pedestres que circulam pelo local.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na altura do número 526 da Rua Áustria, no Babilônia.

Que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que cria o Mercado Municipal de Bom Despacho, destinado à valorização da agricultura familiar, do artesanato e da gastronomia regional. JUSTIFICATIVA: A proposta tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, criando um espaço permanente para o escoamento da produção da agricultura familiar, a exposição e comercialização do artesanato e a valorização da gastronomia típica de Bom Despacho. O Mercado Municipal fortalecerá a identidade cultural do município, incentivará o turismo e contribuirá para a geração de renda, promovendo a integração entre produtores, comerciantes e consumidores. Trata-se de iniciativa que une tradição, sustentabilidade e incentivo à economia solidária, trazendo benefícios diretos à população e ao comércio local.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a dedetização do Cemitério Municipal Parque da Esperança e do Cemitério Velho, preferencialmente antes do período chuvoso.

Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja providenciada a instalação de um contêiner de lixo na Rua Pedro Luquine, bairro Jardim dos Anjos, nas proximidades da pista de skate (conforme imagens anexas).

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a poda do pé de manga localizado na Rua Odílio Antônio da Silva, em frente à Delegacia da Polícia Civil, no bairro Jardim América.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a varrição e limpeza da Rua das Pedreiras, na esquina com a Rua São Paulo, Bairro Santa Ângela.

Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Mantiqueira, próximo ao nº 212, no Bairro São Vicente.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a poda da árvore localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEIM) Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Padre Eustáquio, nº 405, Bairro Ozanan (conforme imagem anexa).

Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de um contêiner de lixo na Rua Mantiqueira, próximo ao nº 212, no Bairro São Vicente.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando à relocação do Presídio de Bom Despacho para área mais adequada e segura, considerando a inadequação da atual localização, que expõe risco à população e compromete as condições de segurança dos Policiais Penais e demais servidores.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a revitalização completa da praça localizada no bairro Geraldo Cesário II, compreendendo a reforma integral do piso de concreto, a execução de pintura em geral e a instalação de equipamentos, como uma academia ao ar livre, uma câmera de videomonitoramento e acesso à internet, a fim de proporcionar um espaço seguro, acessível e adequado ao lazer da comunidade local.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a substituição imediata das luminárias atualmente instaladas na praça do bairro Geraldo Cesário II, por postes de iluminação pública padrão CEMIG, que assegurem luminosidade adequada e segurança para os moradores e frequentadores do Bairro Geraldo Cesário.

Indico a realização de reparos nas estruturas de drenagem urbana popularmente conhecidas como bocas de lobo, que se encontram danificadas ao longo da Avenida Doutor Juca, conforme imagens anexo.

Indico que seja realizada uma operação tapa-buracos e, se tecnicamente viável, o recapeamento completo da Avenida das Palmeiras na região do Bairro São Bento, local de grande quantidade de buracos e deformações no pavimento, com afundamentos naturais do asfalto e desníveis acentuados.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica-se a realização de avaliação técnica e, posteriormente, a instalação de Espaços ou Praças Sensoriais em pontos estratégicos do município. Trata-se de ambientes acessíveis e inclusivos, concebidos para estimular os sentidos: tato, audição, visão, olfato e equilíbrio, promovendo o bem-estar de crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Indica-se que seja realizada a instalação de sinalização adequada para alertar sobre o risco de presença de animais na pista, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Araçuaí e a Avenida Maria Guerra, via que interliga o Bairro São Vicente ao Jardim América. Trata-se de uma rota extensa e de grande importância, por constituir acesso relevante à saída do município, motivo pelo qual a sinalização se faz necessária para promover maior segurança aos usuários da via.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Chiquinho Soares, localizada na Rua Martinho de Oliveira, nº 44, no bairro São João, com o objetivo de garantir maior segurança na travessia de pedestres, especialmente dos alunos da unidade escolar.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para a construção de um salão comunitário no bairro Geraldo Cesário II, destinado à realização de reuniões, eventos e confraternizações da comunidade local. O espaço deverá ser público, acessível e adequado para atividades sociais, culturais e comemorativas promovidas pelos moradores.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização imediata da limpeza e desobstrução do canal de drenagem pluvial localizado na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, antes que o acúmulo de resíduos e vegetação comprometa o escoamento das águas e agrave as condições de higiene e segurança na via pública.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização da operação tapa-buracos na Rua José Januário da Silva, no bairro Esplanada, especialmente no trecho localizado em frente ao condomínio Boulevard, a fim de corrigir as irregularidades no pavimento que vêm dificultando o acesso, entrada e saída de veículos na garagem do referido prédio.

Indica a necessidade de realização de obras de manutenção e melhoria da drenagem da praça situada em frente à Escola Miguel Gontijo, tendo em vista que, em dias chuvosos, a praça acumula grande quantidade de água, formando poças e áreas alagadas conforme imagens anexo.

Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de uma pracinha no bairro Jardins/ Liberdade, haja vista que o bairro está em constante crescimento e a obra trará benefícios sociais, ambientais e urbanísticos a todos os cidadãos.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a recuperação urgente do muro localizado na Rua do Cemitério, no Bairro Novo São José, incluindo reparos estruturais, retirada da vegetação invasora, limpeza geral e demais intervenções necessárias para garantir a segurança e a conservação do local (conforme imagem anexa).

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza e o desentupimento da boca de lobo existente na Avenida Orlando Rodrigues Primo, nº 240, Bairro Esmeralda, no Distrito do Engenho do Ribeiro (conforme imagem anexa).

Indico a realização de estudo técnico visando à melhoria do escoamento de águas pluviais na Rua Sergipe, nas proximidades do nº 369, bairro Ana Rosa, tendo em vista que, em períodos de chuva, a água acumulada acaba invadindo as residências, causando transtornos e prejuízos aos moradores.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a elaboração e execução de um projeto de arborização adequado para a praça localizada no bairro Geraldo Cesário II, contemplando o plantio de espécies arbóreas compatíveis com o ambiente urbano e a implementação de um plano de manutenção que inclua sistema de irrigação.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de placas indicativas nas vias públicas em que o uso do cartão de estacionamento rotativo é obrigatório, bem como a devida sinalização dos pontos de venda desses cartões, de forma clara e visível aos usuários. Indica-se, ainda, a realização de estudo técnico visando à implantação de um sistema rotativo digital, que permita maior controle, praticidade e transparência na utilização das vagas de estacionamento regulamentado no município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Avenida Piraquara, localizada no bairro Babilônia, com o objetivo de restaurar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via.

Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a cooperação entre Proprietários de imóveis Rurais e o Município de Bom Despacho para a manutenção das estradas rurais e a gestão das águas pluviais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°2.678/2019 e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais n° 2.211, de 7 junho de 2011, e n°2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4° da Lei Orçamentária Municipal n°3.001, de 18 de dezembro de 2024.

A Resolução Institui o PASE - Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores municipais efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho a "Comenda Mérito Empresarial", destinada a homenagear empresários e empresas que se destacam pelo desenvolvimento econômico e social do município, e dá outras providências.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Sr. Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, pela magnífica celebração da missa de posse dos vereadores, realizada no dia 28/12/2024 na Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta requisitar ao Secretario de obras: Requer ao Secretário de Obras, junto ao setor competente, informações sobre a obra de recapeamento das ruas dos bairros JK e Santa Marta, iniciada em dezembro de 2023 e ainda não concluída, gerando transtornos para os moradores da região e áreas próximas. 01) Qual o plano de ação para a execução da obra, incluindo valores e a respectiva planilha de execução? 02) Qual a previsão de conclusão, com as datas estimadas? 03) Qual a situação atual da obra? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por cidadãos que relataram diversos transtornos decorrentes da demora na execução da obra, incluindo excesso de poeira, ruídos intensos, vibrações causadas pela movimentação de máquinas pesadas que podem comprometer a estrutura das residências, acúmulo de lama em dias chuvosos e dificuldades de acesso para pedestres e veículos, entre outros impactos que precisam ser avaliados.

Requer que seja concedida moção de congratulação à 13 (Treze) atletas da academia Kumite de Karatê Shotokan – AKKS.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta requisitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente o seguinte requerimento: Requer, junto ao setor competente, informações sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos para o pagamento das Emendas Impositivas estabelecidas para o ano de 2025. 01) Qual a previsão de conclusão, incluindo as datas estimadas para o início dos pagamentos às instituições, órgãos e demais beneficiários? 02) O valor será pago integralmente ou parcelado? Em caso de parcelamento, quais serão os critérios adotados? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por beneficiários das Emendas Impositivas, que relataram a falta de informações sobre o processo de pagamento. Destaca-se a importância e a necessidade desses recursos para instituições, órgãos e demais beneficiários, especialmente porque muitos serão utilizados para custeio de suas atividades.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhores Ivan Rinaldo da Costa e José Amilton Costa, proprietários da Panificadora Nossa Senhora do Rosário, em virtude dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG e do Capivari dos Macedos/MG.

Requer, junto ao setor competente, cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e a atual empresa terceirizada responsável pela manutenção da iluminação pública. JUSTIFICATIVA: Estes vereadores foram procurados por diversos munícipes, que relataram falhas na prestação de serviço de iluminação pública. A presente solicitação tem como objetivo assegurar a transparência pública e permitir o conhecimento detalhado sobre os serviços contratados, valores envolvidos e obrigações assumidas pela empresa prestadora do serviço.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhor Eduardo Ludugel de Almeida (Assessor de Comunicação), e a Senhora Bárbara Silva Freitas (Secretaria de Cultura e Turismo), em virtude dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG.

Os vereadores ora signatários vem perante esta Pasta, requererem que seja encaminhada, Moção de congratulação a Sra. Elisângela Aparecida Soares Santos, pelos relevantes serviços prestados em atendimento às demandas dos moradores dos povoados do Mato Seco, Capivari Marçal, Córrego Areado e o Distrito do Engenho do Ribeiro.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, ao Prefeito ou Secretaria competente, que: Justifique a razão pela qual ainda não foi encaminhado para apreciação desta Casa o Projeto de Lei de revisão e reajuste salarial dos profissionais do magistério e dos servidores dos setores administrativos.

Requer que seja concedida moção de congratulação à Umbelina Rodrigues Alves, em virtude de seu trabalho reconhecido por toda a população Bondespachense. Justificativa: Dona Umbelina, conhecida em toda a cidade por seu carrinho de pipoca, é uma guerreira que, com muitas dificuldades, criou seus filhos. Recentemente, foi homenageada pela população de Bom Despacho por meio de uma campanha para a compra de um carrinho de pipoca novo, organizada pela loja Efeito Borboleta. A iniciativa alcançou seu objetivo e, em breve, ela terá seu novo carrinho.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de saúde Tamara Hicálio, a possibilidade de contratação de um pediatra para atender na UPA.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para os seguintes servidores públicos e prestadores de serviços em prol do nosso município: Terezinha de Jesus Ferreira (secretaria de meio ambiente), Kátia Vanessa Alves Tiradentes (Secretária de meio ambiente), Rogério Aparecido de Mesquita (secretaria de meio ambiente), Laércio Antônio Azevedo Borges (secretaria de meio ambiente), José Ascânio da Silva (secretaria de meio ambiente), Aderson Correia da Costa (secretaria de meio ambiente).

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Sr. Gilliard Cristian Lopes do Couto, assessor de povoados e distritos, pelos relevantes serviços prestados nas estradas rurais dos povoados e do Distrito do Engenho do Ribeiro.

Requer informações atualizadas sobre a situação do Posto de Saúde da Família (PSF) Aeroporto e São Vicente, em especial quanto aos serviços odontológicos, que se encontram paralisados. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. O valor investido no consultório odontológico do local; 2. A previsão para a retomada do funcionamento dos serviços.