Lei Ordinária nº 3.015, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3015
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 2920
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a cooperação entre Proprietários de imóveis Rurais e o Município de Bom Despacho para a manutenção das estradas rurais e a gestão das águas pluviais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica