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O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a seguinte indicação: Indico ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, para que providencie a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Iracy Clemente de Jesus, nº 571, no bairro Jardins. O ponto de ônibus, atualmente posicionado em frente ao endereço mencionado, tem gerado inconvenientes significativos para o morador da residência. JUSTIFICATIVA: O morador é caminhoneiro e, devido à localização do ponto de ônibus, enfrenta dificuldades para estacionar seu veículo de trabalho. A presença do ponto de ônibus impossibilita o acesso adequado à residência, o que prejudica tanto a mobilidade do morador quanto o tráfego no local.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas, instalação de poste e manutenção da iluminação das seguintes ruas: 1. Rua Anicesio de Mendonça – próximo da Avenida Dr Roberto - Bairro: Nossa Senhora do Rosário 2. Avenida Dr. Juca – próximo ao nº 2328 – Bairro: São Vicente

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que providencie a pintura e demarcação adequada das vagas de estacionamento de motos, especialmente nos seguintes endereços desta cidade: • Rua Miguel Dias • Rua Lulu Malaquias • Rua Padre Vilaça • Rua Vigário Nicolau (próximo ao Sérgio Calais e próximo aos Correios) • Praça Irmã Albuquerque • Rua Dr. Miguel Gontijo (próximo ao Cartório Eleitoral) • Avenida Primeiro de Junho • Rua Alferes Tavares • Rua Faustino Texeira JUSTIFICATIVA: A crescente demanda por vagas de estacionamento para motos em nossa cidade exige medidas que garantam não apenas a organização, mas também a preservação dos veículos e a segurança dos motociclistas. Atualmente, muitos estacionamentos de motos não possuem uma demarcação clara, o que leva diversos motociclistas a estacionarem muito próximos uns dos outros. Essa proximidade muitas vezes resulta em pequenos danos às motocicletas, como arranhões, quedas e até danos maiores, especialmente nas laterais e retrovisores, comprometendo a integridade do veículo e causando transtornos.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Avenida Guarujá em toda sua extensão – próximo: Bar do Jader, Fidelis e UBS Bairro: São Vicente / Aeroporto I

Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Obra a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de iluminação das seguintes ruas: • Rua Prof. Maria Salomé na entrada do bairro Simeão Ferreira, logo na rotatória. • Rua Domingos Costa com a Rua Chico Bernadinho, bairro Alvorada JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que a situação das mencionadas vias encontram-se crítica pela falta de iluminação adequada, bem como os riscos de quem trafega no local.

As Vereadoras ora subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante o Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a manutenção da pavimentação do asfalto da rua Diamantina/esquina com a Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Santa Marta, CEP 35.634.396. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com muitos buracos, e com o período chuvoso que se inicia, os mesmos estão aumentando, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Avenida Onésio Pontes – próximo ao nº 32 – Bairro: Rosário II

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio Ambiente: Que a Prefeitura avalie a viabilidade da instalação de caçambas contentoras de lixo nas seguintes localizações:" 1. Esquina da Rua Monte Azul com Jequitinhonha – Bairro: JK 2. Bifurcação Rua Ouro Preto com creche Novo São Vicente – próximo ao nº 270 - Bairro: Novo São Vicente

Altera a Lei Municipal n°1950, de 30 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera o art. 14 da Lei 2.435, de 24 de setembro de 2.014 e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza o município de Bom Despacho a ceder servidor público para a Liga Municipal de desportos de Bom Despacho_LMDBD e dá outras providências.

Altera a Lei n° 2882 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências

Autorizo a efetuar o remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

Fica autorizada permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Ratifica a 1° Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências

Altera o art. 14 da Lei 2.435 de 24 de setembro de 2014e dá outras providências

Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências,

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dá denominação a prédio público

Dispõe sobre a Revisão dos valores dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Bom Despacho e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal 1920/2003, autoriza o município de Bom Despacho a ceder servidor público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 2.205/2011, autoriza o Município de Bom Despacho a ceder servidor público para a Aliança Bondespachense de Assistência de Promoção - ABAP e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, revoga a Lei Municipal n° 2.583, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial o orçamento vigente e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 1.730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providências.

Fica autorizada a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Cultura de Bom Despacho e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n°685 de 13 de dezembro de 2012, Regimenta Interno e dá outras providências

Cria o Prêmio Conhecimento

Aprova prestação de Contas no ano de 2014

Aprova as contas do Município de Bom Despacho relativos ao exercício financeiro de 2014

Aprova as contas do Município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2022.

Cria o serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Câmara) no âmbito de Diretoria-Geral da Câmara Municipal de BD.

Altera a Resolução n° 937/2019 e dá outras providências

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a CREDIBOM - Agência São Vicente para manifestar congratulação desta Câmara em relação a reinauguração da sua agência. É importante destacar que atualmente a homenageada, tem mais de 2.600 associados com conta corrente ativa e mais de 3.400 poupadores. A estrutura da agência São Vicente foi ampliada e reformulada de acordo com os padrões atuais do SICOOB. Além disso recebeu 3 novos caixas físicos e 5 terminais de autoatendimento. Além de oferecer mais espaço e conforto aos usuários, as inovações incluem até uma sala de reuniões para uso dos associados.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: A inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de congratulação a Senhora Samira Maria Araújo , em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de Autora e Co-organizadora do livro “Coletivas e Singularidades: memórias escolares de estudantes de Pedagogia, pela Editora Polobooks/SP, 2023, em Belo Horizonte/MG, nas comemorações dos 80 anos da Faculdade de Educação UFMG, além de ser Professora, Escritora e recebeu diversos prêmios, honra ao mérito e menção honrosa de diversas entidades e empresas privadas e públicas por seus trabalhos voluntários e sociais.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sra. Marina Apolinário, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a toda equipe que atuou no ano de 2023. É com imensa satisfação que destacamos a habilidade da equipe em lidar com situações desafiadoras, proporcionando suporte integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Através de programas inovadores, intervenções eficazes e ações proativas, o CREAS contribuiu significativamente para a construção de uma comunidade mais justa e solidária.

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção ao Sr. Itamar Custódio de Araújo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da coordenação dos trabalhos realizados no VI Festival de Capoeira e Troca de Cordas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, evento que reuniu mais de 300 capoeiristas, mestres e professores de diversas cidades do nosso estado. Além do festival mencionado, o Sr. Itamar presta constantes serviços a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Projeto de Capoeira e Capoterapia da Prefeitura deste município.

Requer ao Exmo Sr. Prefeito todo processo Licitatório / Pregão Eletrônico que deu origem da contratação da empresa IPM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.258.027/0001-41. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requer ao Exmo Sr. Prefeito cópia do Processo nº 175/2023, Adesão nº 9/2023 referente a empresa Properare Educação, Cultura e Cidadania S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.976.971/0001-25 e especificação dos serviços a serem prestados. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal

Requer ao Exmo Sr. Prefeito a documentação da Portaria 98/2023/SME, de 19 de outubro de 2023 e o chamamento público 01/2023 da empresa INSTITUTO SOCIAL PROSPERAR, inscrita no CNPJ nº 07.261.585/0001-42. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e senta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requer ao Exmo Sr. Prefeito o envio das cópias dos termos de CESSÃO DE USO localizado na Fazenda Moreiras denominado FEBEM e demais imóveis do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.