Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal 1920/2003, autoriza o município de Bom Despacho a ceder servidor público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Indexação
autoriza, ceder, servidor público
Observação
Norma Jurídica Relacionada