Lei Ordinária nº 2.991, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2024
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 2790
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica autorizada permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular e dá outras providências
Indexação
autorizada, permuta, imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica