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Requer seja encaminhada Moção de Congratulação à Congada do Tãozico pelos seus 25 anos.

Requer seja encaminhada Moção de Congratulação para a Associação dos Reinadeiros pela organização da festa do Rosário.

Requer da Presidente da Câmara Municipal o agendamento de uma reunião da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa juntamente com membros da comissão de servidores responsáveis pela elaboração do plano de carreiras dos servidores da saúde do município.

requer da secretária de meio ambiente que informe se já Foi Realizada vistoria técnica na Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no bairro São Vicente, a fim de analisar se as árvores do local devem ser suprimidas devido ao risco de queda que apresentam?

requer da secretária de meio ambiente que informe Por qual motivo não foi feita a limpeza do último quarteirão da Rua Toezinho Rodrigues, nas proximidades do número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: o coordenador da capina alegou que não deveria capinar em frente o número 103 por não possuir asfalto. Fotos em anexo.

requer do secretário de obras que informe Quando será feita a operação tapa buracos no Bairro São Vicente? JUSTIFICATIVA: os moradores estão questionando e reclamando dos inúmeros buracos por tudo bairro.

requer da secretária de saúde que informe: - De acordo com Mem. Nº493/2019/SEMUSA solicito cópia dos documentos comprobatórios de experiência profissional na área da saúde dos profissionais contratados como coordenadores da Atenção Básica. - Solicito cópia da aprovação do programa pelos membros do conselho municipal de saúde.

Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quando ocorreu e qual foi o valor gasto pelo Poder Executivo na última “operação tapa buracos” no Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: As informações serão usadas nos trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao responsável pela COPASA no município as seguintes solicitações: - O agendamento de uma visita deste Vereador nos poços artesianos feitos pela empresa e nas ETEs. - Informe, através de relatório detalhado, qual valor a COPASA já arrecadou no município de Bom Despacho no ano de 2019 (receitas). - Informe, através de relatório detalhado, qual valor a COPASA já gastou no município de Bom Despacho com tratamento de água, esgoto, infraestrutura e outros (despesas). - Informe qual índice a COPASA Bom Despacho está utilizando para estabelecer as tarifas cobradas aos usuários dos serviços. JUSTIFICATIVA: Este Vereador já tentou agendar em mais de uma oportunidade uma visita aos poços artesianos e às ETEs administradas pela COPASA no município de Bom Despacho e não conseguiu. A visita e as informações requeridas integrarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador.

Reitera o seguinte requerimento: “Requer ao Prefeito Municipal que informe qual providência adotada em razão de seguinte indicação, realizada no mês de setembro de 2017: “Indica a notificação dos proprietários dos lotes situados nos seguintes locais, para limpeza e construção de meios-fios: 4.1 Av. Amazonas, Lulu Malaquias e Oscar de Castro; 4.2 Ruas Pedro Simão Vaz, Amazonas e Flávio Cançado Filho; 4.3 Ruas Lambari, Amazonas e Lulu Malaquias; Justificativa: Tratam-se de locais centrais, ainda não edificados e sem qualquer infraestrutura, fazendo com que os transeuntes que circulam pela Av. Amazonas e mediações tenham que andar dentro da pista de rolamento, gerando risco de atropelamentos. “

Requer à Presidente desta Casa Legislativa que marque data para votação do Projeto de Lei do Código de Posturas, fixando prazo para as demais comissões, se desejarem, apresentar emendas. Justificativa: Como o projeto já possui relatório da CLJRF e não teve emendas a partir das últimas reuniões realizadas, entende este vereador não há impedimento para que o PL seja levado à votação.

Requer à Secretária de Saúde que informe por que o serviço de endoscopia não está funcionando 24 horas por dia no Pronto Atendimento Municipal. Justificativa: Este vereador recebeu informação de que, recentemente, paciente idosa foi ao PAM e, embora se tratasse de caso de urgência (espinho na garganta), foi liberada pelo médico plantonista e encaminhada para a SEMUSA, com pedido de endoscopia.

Requer da mesa Diretora, após aquiescência do plenário que seja encaminhado uma moção de congratulações à Associação dos Reinadeiros pelo brilhantismo da Festa de Reinado do ano 2019, realizada entre os dias 15 a 19 de agosto pròximo passado. O sucesso da mesma foi sem sombra de dúvidas o resultado de um grande trabalho da Associação na pessoa de sua Presidente Cida que envolveu toda a comunidade da Paróquia do Rosário, juntamente com a Côrte e os capitães de cortes. Foram meses de preparação que requereu grande esforço de todos os envolvidos, por essa razão requeiro a presente homenagem.

Requer da Mesa Diretora após aquiescência do plenário que seja encaminhado uma moção de congratulação ao Metralhas Futebol Clube pela brilhante vitória na Final do Campeonato Municipal de Veteranos acima de 35 (trinta e cinco anos) ocorrida no domingo passado no Engenho do Ribeiro contra a equipe do Recreativo daquele local. Justificativa: O Jogo foi digno das finais de campeonatos, recheado de grandes emoções com a disputa indo se definir nos pênaltes, onde o goleiro do Metralhas, Sr. Macalé consagrou-se com a defesa de 03 penalidades.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente um relatório detalhado de todos os valores repassados pela empresa Auto Omnibus Circullare ao município referentes ao pagamento de outorga pela concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, desde o dia 19 de setembro de 2003, data da assinatura do Contrato de Concessão, até a presente data. JUSTIFICATIVA: As informações prestadas subsidiarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Requer ao Diretor da COPASA, Dr. Daniel, a informação de como está o andamento da construção da represa, que foi indicação deste vereador, que esta subscreve. Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização no qual está incumbido este vereador, esclarecendo que em visita a esta casa legislativa, o Senhor Daniel, previu o término da construção da represa para 2019.

262- Requer ao Senhor Prefeito que informe se foram celebrados os contratos de empréstimos, relacionados abaixo: 1. Lei 2601, de 28 de agosto de 2017, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A até o valor de R$ 2.000.000,00; 2. Lei 2602, de 30 de agosto de 2017, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.000.000,00; 3. Lei 2653, de 03 de setembro de 2018, da Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3.000.000,00; 4. Lei 2680, de 12 de junho de 2019, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, até o valor de R$ 3.000.000,00; - se sim enviar cópias dos referidos contratos de empréstimo bem como sua referida prestação de contas completas (por exemplo, qual, quando e quanto foi destinado, quais as ruas foram asfaltadas, etc): Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização no qual está incumbido este vereador.

O vereador abaixo assinado, requer da mesa diretora da Câmara Municipal, após aquiescência do plenário, que seja encaminhado ao Ministério Público um pedido sobre o posicionamento daquele órgão com relação a situação atual da Copasa em Bom Despacho, depois da conclusão da CPI, realizada por esta casa legislativa. As investigações culminaram com várias denúncias contra a empresa e precisamos saber se o relatório será útil para alguma ação da promotoria. Solicito ainda que seja verificada pela mesa a possibilidade de se marcar uma audiência com o promotor de justiça para fazermos os encaminhamentos sobre o assunto.

requer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito pedido das seguintes informações: 1)Data da última renovação do Contrato de concessão para o fornecimento de água e tratamento e destinação dos esgotos pela Copasa com o município de Bom Despacho. 2)Qual o percentual previsto no contrato para cobrança da taxa de esgotos? 3)Qual a data prevista para o início da cobrança? 4)Qual o órgão responsável pela fiscalização da copasa seja do tratamento da água, seja do esgoto, e, principalmente nos valores cobrados. 5)Quais as providências estão sendo tomadas pela Prefeitura com relação às denúncias apontadas na CPI da Copasa efetuada pela Câmara Municipal? Justificativa: Não obstante a importância do tratamento tanto do esgoto quanto da água, os preços estão absurdamente caros, maiores do que todos aqueles cobrados na região. Por esta razão entendo ser urgente uma renegociação das tarifas com a Copasa.

Requer seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal o pedido de informação sobre o repasse do recurso do Convênio efetuado com a Copasa que prevê compensação Financeira ao Município de Bom Despacho pela renovação do contrato? Este recurso viria em boa hora, considerando principalmente a retenção feita pelo Governo do Estado nas verbas municipais.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Governo do Estado de Minas Gerais uma moção de aplauso pela Criação de uma delegacia estadual especializada no combate à corrupção. A delegacia terá o seu funcionamento em parceria com todos os orgãos fiscalizadores do Estado e será de grande importância no combate a este crime que infelizmente tem se tornado uma prática comum nas diversas esferas do poder público, (municípios, estado e Federação) corroendo portanto os parcos recursos destinados ao atendimento da população, como por exemplo Saúde, Educação e Infra Estrutura

Requer ao Senhor Prefeito que informe quando será divulgado o resultado dos testes psicológicos dos candidatos participantes do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Despacho para o quatriênio 2020/2023. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora tomou conhecimento de que os testes psicológicos dos candidatos do processo mencionado foram realizados no dia 09/08/2019 e até o momento o resultado não foi divulgado. Os candidatos precisam se preparar com antecedência para a votação, que conforme Edital ocorrerá no dia 06/10/2019. Assim, o resultado já deveria estar publicado.

requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de se contratar um profissional fonoaudiólogo para atendimento dos pacientes referenciados pelas unidades de saúde do município. JUSTIFICATIVA: A APAE encontra-se com uma fila de espera de 120 pacientes externos aguardando por uma vaga para tratamento.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sindicato Rural de Bom Despacho\MG pelo brilhante trabalho realizado na recepção e organização da 49ª Feira Agropecuária e Industrial de Bom Despacho – EXPOBOM. Justificativa: Do dia 29 de agosto a 1º de Setembro foi realizada a Feira Agropecuária e Industrial de nossa cidade, oportunidade em que foi realizada a amostra de julgamento das raças GIROLANDO e GIR LEITEIRO e a apresentação de inovações para o desenvolvimento de agronegócios mineiros.

Moção de Congratulação ao artesão Vicente de Paulo Cordeiro pela reportagem com Cláudio Miranda do SBT a respeito de seu artesanato.

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sindicato Rural de Bom Despacho\MG em virtude da realização da EXPOBOM.

Requer ao Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho, Dr. José Adalberto, prestar as seguintes informações: 1.1 Qual os valores disponíveis na conta judicial, oriundos de prestações pecuniárias do JECRIM e condenações penais da Comarca de Bom Despacho, para financiamento de projetos apresentados pelas entidades de Bom Despacho e Moema? 1.2 Quando será publicado o Edital (nos termos da Resolução nº 154/2012/CNJ e Provimento Conjunto nº 27/2013 TJMG/CGJMG) para cadastramento e distribuição dos recursos às entidades (associações e fundações)? Justificativa: Como já estamos no mês de setembro e ainda não publicado o Edital, este vereador teme que os recursos sejam devolvidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e as nossas entidades não sejam beneficiada.

Requer que seja concedida Uma Moção de Congratulação a BD Máquinas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bom Despacho.

Requer ao Sr. Prefeito que apresente relatório detalhado sobre o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados, bem como as seguintes informações e documentos: - Se os funcionários que trabalham nos caminhões da coleta seletiva pertencem aos quadros do Poder Executivo ou são terceirizados. Caso sejam terceirizados, enviar cópia do contrato celebrado. - Se o município firmou parcerias com outros municípios, entidades, estabelecimentos, cooperativas ou associações, bem como o envio de cópia dos documentos que formalizaram as parcerias. - Quais verbas o Poder Executivo Municipal destinou para os trabalhos da coleta seletiva que estão ocorrendo no Bairro Dom Joaquim e informações sobre o quadro de funcionários e/ou cooperados que trabalham no local. Justificativa: As informações e documentos requeridos serão analisados e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora, com base especialmente na Lei 2.631, de 28 de fevereiro de 2.018 e no Decr

requer da secretária de saúde que informe Quando será feita campanha de vacinação antirrábica dos animais domésticos?

Requer ao secretário de cultura que informe: 1.1 Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Cultura para catalogar os bens do acervo do Museu da cidade? 1.2 Já existe data para a reabertura do Museu da Cidade? Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder/dever fiscalizador.

requer à Presidente da Câmara que informe: 1.1) nome, cargo, vencimento bruto e vencimento líquido de todos os servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho (efetivos, em comissão, de confiança), nos últimos 33 meses. 1.21) nome, cargo, vencimento bruto e vencimento líquido de todos os servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho cedidos a outras instituições nos últimos 33 meses, bem como cópia dos documentos que autorizaram a cessão. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder/dever fiscalizado.

requerem ao plenário desta Casa Legislativa o agendamento de data para homenagear o ex-Deputado Federal Bonifácio Andrada como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município ao longo de sua vida pública.

Requer ao responsável pela COPASA no município que informe se a empresa possui geradores de energia suficientes para os poços artesianos, no caso de Bom Despacho passar por outra estiagem de água, bem como se já foi realizada uma análise da qualidade das águas dos poços artesianos. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quais medidas estão sendo tomadas com relação às tarifas cobradas pela COPASA no município e quando foi a última fiscalização feita pelo Poder Executivo perante a empresa. JUSTIFICATIVA: As informações prestadas subsidiarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se há possibilidade de instalar placas nas vagas para motos da Praça da Matriz que limitam a exclusividade no período entre 08 às 18h, de forma a permitir o estacionamento dos demais veículos fora deste horário. JUSTIFICATIVA: As vagas para motos na Praça da Matriz são muito utilizadas durante o dia, mas ficam vazias no turno da noite. Como são exclusivas para motos, os condutores dos demais veículos são proibidos de utilizá-las em qualquer horário. Limitar a exclusividade ao período mencionado possibilitará um melhor aproveitamento do espaço público e mais comodidade aos cidadãos

Requer ao Senhor Prefeito que informe se há possibilidade de instalar faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Doutor Miguel Gontijo, Centro, dentro dos padrões estabelecidos em legislação própria. JUSTIFICATIVA: Durante as madrugadas e finais de semana estão ocorrendo infrações e até crimes de trânsito na via mencionada. Motoristas e pilotos de motocicletas passam em alta velocidade, fazem manobras perigosas como “cavalo de pau” e ultrapassagens proibidas, dentre outras infrações, o que está colocando em risco a integridade física dos demais condutores e pedestres. A instalação de faixas elevadas para travessia poderá inibir a ação dos infratores e diminuir o risco de acidentes.

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senador Davi Alcolumbre em virtude da tramitação no Senado Federal, do Projeto de Lei 72/2012 que “Dispõe sobre a inserção do profissional fisioterapeuta, terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”. Justificativa: O referido Projeto de Lei visa integrar os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cabendo ao gestor do SUS, de cada esfera de governo, definir a forma de inserção e de participação desses profissionais no Programa Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de se fazer a operação tapa buracos na Rua Manoel Pereira. JUSTIFICATIVA: Segundo os moradores daquela região há mais de dois anos não é feita a operação tapa buracos na referida região o que vem trazendo riscos de acidentes para os pedestres, motoristas e motociclistas.

A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando a seguinte informação: Quando será encaminhado a esta casa legislativa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial? JUSTIFICATIVA: No mês de maio de 2019, esta vereadora encaminhou ao Senhor Prefeito, um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Saliento que na 10ª reunião ordinária desta casa legislativa foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho. No entanto, no dia 03 de maio, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas. Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR. Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR

Requer à mesa diretora, após aquiescência do Plenário, seja encaminhado uma Moção de Congratulação ao Sr. Valdir Mariano pelos trabalhos prestados ao Município de Bom Despacho como Servidor Público Municipal. Justificativa: O referido servidor ingressou aos quadros da prefeitura em 01/04/1986, prestando, portanto, 33 anos de bons serviços. Considerando sua iminente aposentadoria venho requerer essa Moção.

Requer da mesa diretora, após aprovação do plenário, seja encaminhada uma Moção de congratulação ao Sr. Arlei José da Cunha pelos relevante serviços prestados ao Município de Bom Despacho na condição de Servidor Público Municipal. Justificativa: O Sr. Arlei ingressou nos quadros prefeitura em 1979, e, durante 40 anos, prestou ótimos serviços com zelo e eficiência, razão pela qual, solicito esta Moção.

Requer do Prefeito Municipal nos termos da lei que seja informado a esta casa legislativa e em especial ao vereador que a este subscreve, qual o valor das taxas e impostos pagos pela UNA ao Município de Bom Despacho nos anos de 2017, 2018 e 2019. Requer também que seja detalhado por tipo de imposto e taxa. O pedido se faz para o trabalho fiscalizador deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito os seguintes esclarecimentos: - A Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Neide Aparecida Braga Lopes, informou através do of. nº 1103/2019/GPFJCC, de 04/09/2019, que não é necessário exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica, entretanto após consulta na legislação (endereço eletrônico: http://saudelegis.saude.gov.br/saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml) ficou constatado que a exigência é requisito, conforme determina o art. 85-B, §4º da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que está em vigor. Ainda, por contato telefônico ( 61-33159099 ), no dia 18/09/20149, a servidora da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do MS, Senhora Etel Matielo, confirmou o entendimento, que é necessário a exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica. Diante destas informações, requeiro sejam tomadas as devidas providências.

Requer da COPASA que informe: - Há risco de Bom Despacho enfrentar outro racionamento de água este ano? - Qual a vazão de água do Rio Capivari? - Quem é o responsável pela cidade de Bom Despacho após a saída do Sr. Daniel Antunes Neto?

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo de até a presente data não ter reestabelecido Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, ou celebrado outro convênio, para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços conforme sua escolha. Já ficou demonstrado que a Prefeitura não tem capacidade para impedir os abusos da empresa dentro da cidade e não possui funcionários qualificados para fiscalizar a COPASA. Assim, o convênio mencionado deve ser reestabelecido, pois a ARSAE é uma agência estadual que possui a estrutura necessária para uma f

requer que seja entregue na cerimônia de entrega dos “Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal 2019”, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2019, o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Carlos Magno Vaz Gontijo expedido por esta Casa em 31 de maio de 2001, em virtude dos relevantes serviços prestados ao município.

requer que seja concedido MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos jovens Francis Eliza Silva Santos e Paulo Eduardo Miranda Ferreira em virtude da participação na Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas Gerais 2019 em parceria com a Câmara Municipal de Bom Despacho.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há previsão de construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN? Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação.