Requerimento nº 262 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
262
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
262- Requer ao Senhor Prefeito que informe se foram celebrados os contratos de empréstimos, relacionados abaixo:
1. Lei 2601, de 28 de agosto de 2017, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A até o valor de R$ 2.000.000,00;
2. Lei 2602, de 30 de agosto de 2017, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.000.000,00;
3. Lei 2653, de 03 de setembro de 2018, da Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3.000.000,00;
4. Lei 2680, de 12 de junho de 2019, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, até o valor de R$ 3.000.000,00;
- se sim enviar cópias dos referidos contratos de empréstimo bem como sua referida prestação de contas completas (por exemplo, qual, quando e quanto foi destinado, quais as ruas foram asfaltadas, etc):
Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização no qual está incumbido este vereador.
1. Lei 2601, de 28 de agosto de 2017, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A até o valor de R$ 2.000.000,00;
2. Lei 2602, de 30 de agosto de 2017, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.000.000,00;
3. Lei 2653, de 03 de setembro de 2018, da Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3.000.000,00;
4. Lei 2680, de 12 de junho de 2019, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, até o valor de R$ 3.000.000,00;
- se sim enviar cópias dos referidos contratos de empréstimo bem como sua referida prestação de contas completas (por exemplo, qual, quando e quanto foi destinado, quais as ruas foram asfaltadas, etc):
Justificativa: Faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização no qual está incumbido este vereador.
Indexação
Observação