{"id":1070,"__str__":"Requerimento n\u00ba 262 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1070","metadata":{},"numero":262,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"262- Requer ao Senhor Prefeito que informe se foram celebrados os contratos de empr\u00e9stimos, relacionados abaixo:\r\n1.\tLei 2601, de 28 de agosto de 2017, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A at\u00e9 o valor de R$ 2.000.000,00;\r\n2.\tLei 2602, de 30 de agosto de 2017, do BNDES, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 o valor de R$ 4.000.000,00;\r\n3.\tLei 2653, de 03 de setembro de 2018, da Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$ 3.000.000,00;\r\n4.\tLei 2680, de 12 de junho de 2019, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, at\u00e9 o valor de R$ 3.000.000,00;\r\n- se sim enviar c\u00f3pias dos referidos contratos de empr\u00e9stimo bem como sua referida presta\u00e7\u00e3o de contas completas (por exemplo, qual, quando e quanto foi destinado, quais as ruas foram asfaltadas, etc):\r\n\r\nJustificativa: Faz-se o presente requerimento no exerc\u00edcio do dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o no qual est\u00e1 incumbido este vereador.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1070/requerimento_262.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-03T16:36:26.803877-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[1]}