Requerimento nº 264 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

264

Data de Apresentação

02/09/2019

Número do Protocolo

261

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito pedido das seguintes informações:
    1)Data da última renovação do Contrato de concessão para o fornecimento de água e tratamento e destinação dos esgotos pela Copasa com o município de Bom Despacho.
    2)Qual o percentual previsto no contrato para cobrança da taxa de esgotos?
    3)Qual a data prevista para o início da cobrança?
    4)Qual o órgão responsável pela fiscalização da copasa seja do tratamento da água, seja do esgoto, e, principalmente nos valores cobrados.
    5)Quais as providências estão sendo tomadas pela Prefeitura com relação às denúncias apontadas na CPI da Copasa efetuada pela Câmara Municipal?
    Justificativa: Não obstante a importância do tratamento tanto do esgoto quanto da água, os preços estão absurdamente caros, maiores do que todos aqueles cobrados na região. Por esta razão entendo ser urgente uma renegociação das tarifas com a Copasa.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 261/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 12:17:55