Requerimento nº 252 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

252

Data de Apresentação

26/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Agosto de 2019