Requerimento nº 252 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
252
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora.
Indexação
Observação