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Altera nome de logradouro público e dá outras providências

Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e dá outras providências.

Autoriza a Inclusão de Ação na Revisão do PPA 2017 - Lei 2.563/2016 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2017 - Lei 2.562/2016.

Institui o Programa Municipal Universidade para todos - PROMUT - destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda

Altera o art.10 e cria o artigo 10-A da Lei 2.202/2011 que dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT – destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda.

Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de BD e dá outras providências

Concede reajuste aos servidores públicos municipais que aposentaram com paridade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências

Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos de Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Cria normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências.

Altera a lei 2.598, de 9 de agosto de 2.017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018.

Altera a redação do art. 5º da 2.524/15 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – do Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.567/2016, alterada pela Lei Municipal nº 2.569/2017, e dá outras providências.

Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências.

Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais 1.427/94, na parte em que regulamenta o inciso IX do art. 37 da CF/88 no âmbito Municipal; 2.034/06, que instituiu o Processo Seletivo no Município, e dá outras providências.

Altera Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2.015, que Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras Providências.

Altera dispositivos da Lei 736, de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMDEC – e dá outras providências.

Cria cargos de médico e odontólogo

Desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FELUMA e o município de Bom Despacho/MG, para estágio de internato de saúde coletiva.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Bom Despacho e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste e aumento para os servidores que indica.

"Concede Abono aos servidores que indica, revoga a Lei nº 2.224/2011, e dá outras providências."

Altera a lei 2.623/17, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018.

Altera o caput do art. 64 da Resolução n°685/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo concedido à mulher bondespachense à Denise Gontijo Queiroz Araújo Costa

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo concedido à mulher bondespachense à Samira Maria Araújo.

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo concedido à mulher bondespachense à Dra. Sônia Helena Tavares de Azevedo

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Aurita Francisca de Jesus

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense Juliana Jáber Queiroz

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017 à 2020.

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Celeste de Paulo

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense Edna Aparecida Gontijo

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Ilda Umbelina de Jesus

Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Vera Lúcia Cardoso Couto

Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências.

Promove adequações na Resolução n° 844/2016

Altera a redação do artigo 9° da Resolução n° 685/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho) e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário à Marcelo Santos Chaves

Concede Medalha Coronel Tininho à Ricardo Eugênio Gotelip Cardoso