Lei Ordinária nº 2.644, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2644
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei 736, de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências.
Indexação
Loteamentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 736, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica