Lei Ordinária nº 736, de 30 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
736
Ano
1977
Data
30/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Indexação
Loteamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 20 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.750, de 09 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica