Lei Ordinária nº 2.750, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2750
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei 736. de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências.
Indexação
Loteamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 736, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica