Lei Ordinária nº 2.607, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2607
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 5º da 2.524/15 e dá outras providências.
Indexação
Doação CREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica