Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 73 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
73
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências.
Indexação
Rotativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada