Lei Ordinária nº 2.603, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2603
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências.
Indexação
Cria normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica