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Requer ao Exmo Sr. Prefeito todo processo Licitatório / Pregão Eletrônico que deu origem da contratação da empresa TECNO – IT TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ nº 19.354.200/0001-70. Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requer o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa à proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais, apresentada originalmente por servidores militares inativos do nosso município, onde busca-se uma nova redação do artigo 24 do diploma constitucional mencionado, bem como o acréscimo dos parágrafos 11 e 12: “Art. 1º - O art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais passa a vigorar com a seguinte redação: […] Art. 24 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7º deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. […] § 11º - O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6 por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais. § 12º - É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a revisão dos servidores públicos de todos os poderes, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil."

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Cooperativa de crédito de livre admissão: C.C.LA União do centro Oeste de Minas - SICOOB CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho: CDL ACIBOM para manifestar congratulação desta Câmara em relação ao programa StartJovem (antigo aprender para empreender e investir). O Programa Aprender para Empreender e Investir foi idealizado em parceria entre a Cooperativa Sicoob CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho - CDL Acibom. O programa nasceu em 2022 ao meio de uma palestra sobre o tema educação financeira aos jovens aprendizes, onde lá foram apresentadas sugestões para que desenvolvessem um projeto de educação financeira e empreendedora nas escolas.

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Senhora Maria do Carmo Silva (Duca) em virtude do seu trabalho na sociedade bom-despachense como cantineira nas escolas Municipais e Estaduais do município.

Moção a ser encaminhada ao Senhor Eduardo Lopes do Couto para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da sua dedicação e dos cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho como Sacristão.

Requer a confirmação do recebimento da emenda repassada pelo ex-Deputado Estadual Inácio Franco à proteção, bem-estar e causa animal em Bom Despacho. Em caso efetivo, prestar ainda as seguintes indagações: • Quando, e quanto foi repassado? • Descrição detalhada dos gastos efetuados? • Qual fonte de recurso foi debitado? • Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.

A Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de obras, nos seguintes termos: Conforme relatos de moradores, identificamos que determinadas áreas em nosso município, como a rua Roberto Queiroz próximo a “La Fruteria” e outros pontos, têm sido particularmente vulneráveis a enchentes e dificuldade de escoamento da água em dias chuvosos, o que tem causado prejuízos significativos e afetado a qualidade de vida de nossos cidadãos. Diante dessa realidade, é dever desta gestão municipal agir de forma proativa na busca por soluções que minimizem os danos causados pelas enchentes. Portanto, solicito informações detalhadas sobre as seguintes questões: 1. Levantamento completo dos pontos críticos de enchentes em nossa cidade, indicando as áreas mais afetadas e os principais motivos para esses problemas; 2. Relatório das ações preventivas e corretivas realizadas pela Secretaria de Obras nos últimos dois anos para enfrentar esse evento climático; 3. Propostas de medidas adicionais que estão sendo consideradas ou planejadas pela Secretaria de Obras para prevenir e/ou minimizar os impactos das enchentes; 4. Cronograma de execução das medidas planejadas, com prazos definidos para cada etapa do processo; Orçamento estimado para as intervenções necessárias, incluindo fontes de financiamento e possíveis parcerias com outras esferas governamentais ou instituições privadas. JUSTIFICATIVA: Como representante eleita do povo desta cidade, expresso profunda preocupação em relação às recorrentes enchentes e falta de escoamento em diversos pontos que têm assolado nossa comunidade. É imperativo que medidas eficazes sejam implementadas para mitigar os impactos desses eventos climáticos e proteger nossos munícipes e suas propriedades. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pela vereadora subscritora.

A vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada ao Sr. Ronaldo Adriano Rodrigues, presidente da Associação dos moradores dos bairros de Fátima e Olegário Maciel. É com imenso orgulho que reconhecemos o dedicado trabalho e liderança que o Sr. Ronaldo tem proporcionado à comunidade. Seu compromisso incansável e sua visão inspiradora têm sido fundamentais para promover o bem-estar e o progresso dos bairros supracitados. Que seu legado de serviço inspire a todos nós a lutarmos por um futuro melhor para todos os Bondespachenses.

A vereadora ora signatária vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI DONA ÍRIS, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro São Bento e adjacências.

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao Senhor Geraldo Magela de Mesquita (Geraldinho). Sr. Geraldinho tem 74 anos de idade, reside próximo da Praça do Rosário e essa Moção é em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Rosário como Sacristão, seu zelo a mais de 62 anos, cuidando velando com muita devoção como guardião da praça supracitada e da Igreja.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sra. Lucimar Alves Carrijo Faria e a Sra. Edinalva Barbosa de Araújo, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação Comunitária do Bairro São José e Adjacências (Bairros: São José, Jardim América, Dom Joaquim, Gameleira, Novo Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Dom Rafael). Quero expressar a mais profunda admiração e reconhecimento pelo empenho incansável e relevantes serviços prestados por essas líderes comunitárias em prol do desenvolvimento e bem-estar das comunidades assistidas pela associação. Através de suas iniciativas, a Associação Comunitária tem desempenhado um papel vital na melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, seja por meio de programas sociais, projetos e atividades culturais.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretária de Saúde, nos seguintes termos: É de conhecimento público que os casos de dengue têm aumentado significativamente em nosso município, representando uma ameaça séria à saúde e ao bem-estar de nossos cidadãos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a Secretaria de Saúde adote medidas eficazes e transparentes para enfrentar essa crise de saúde pública. Portanto, solicito as seguintes informações: • Motivos para a não utilização do fumacê: Gostaria de entender os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde optou por não utilizar o fumacê como parte das estratégias de combate à dengue. Existem restrições técnicas, financeiras ou outras razões para essa decisão? • Métodos alternativos de controle de vetores: Além do fumacê, quais outros métodos têm sido empregados pela Secretaria de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue? Solicito informações detalhadas sobre a eficácia e a abrangência dessas medidas. • Avaliação da situação atual: Qual é a avaliação da Secretaria de Saúde em relação à atual situação dos surtos de dengue em nosso município? Há planos concretos para conter a propagação da doença e proteger a saúde da população? JUSTIFICATIVA: Enquanto representantes do povo e responsáveis pela fiscalização das ações do Executivo Municipal, consideramos essas informações essenciais para garantir que a Secretaria de Saúde esteja agindo de forma adequada e eficaz no enfrentamento da dengue e na proteção da saúde pública. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer ao Exmo Sr. Prefeito que envie as cópias dos termos de CESSÃO DE USO localizado na Fazenda Moreiras denominado FEBEM das seguintes empresas: Wagner Silva, inscrita no CNPJ sob nº 11.390.258/0001-68; Izlah Ribeiro Silva, inscrita no CPF nº 098.369.06-00; Marka Etiquetas e Rotulos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.181.004/0001-01; Maria Alice Cardoso Costa – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.137.232/0001-59 e Luciana Tavares Gontijo – ME. Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

A vereadora ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da ESCOLA MUNICIPAL CORONEL PRAXEDES, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Centro e adjacências.

Viemos por meio deste requerimento, manifestar a preocupação desta vereança e, por extensão, dos cidadãos que representamos, em relação à segurança viária no cruzamento das Ruas Sete de Setembro com a Avenida Dr. Manoel Alves Pereira. Como é do conhecimento desta gestão, este cruzamento tem sido palco de recorrentes incidentes de trânsito, resultando em danos materiais e, o que é ainda mais alarmante, em riscos à integridade física dos pedestres e condutores que por ali transitam diariamente. Apesar da presença de sinalização no local, lamentavelmente observamos que esta não tem sido respeitada de forma adequada, o que tem contribuído para a ocorrência desses incidentes. Dentre as medidas implementadas até o momento, destacamos as penalidades previstas em forma de multas para aqueles que desrespeitam as normas de trânsito no local. Contudo, é notório que tal abordagem não tem sido suficiente para dissuadir comportamentos imprudentes, tampouco para garantir a segurança dos munícipes. Diante desse cenário, questionamos a viabilidade e a pertinência da instalação de semáforos no referido cruzamento. Acreditamos que essa medida seria mais eficaz na regulação do fluxo de veículos e, consequentemente, na prevenção de acidentes. Assim sendo, solicitamos ao nobre Secretário que avalie a possibilidade da instalação dos semáforos e nos forneça informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a concretização dessa proposta, incluindo eventuais estudos de viabilidade técnica e financeira. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações acerca da obra de recapeamento das ruas do bairro JK e Santa Marta, iniciadas em dezembro de 2023, e que até a presente data não foi finalizada e causando transtornos ao moradores da região e adjacências. 01) Qual o plano de ação da referida obra e valores, bem como sua planilha de execução? 02) Qual a previsão de termino e datas? 03) Qual a real situação da obra em questão? JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por cidadãos que relataram que a demora na execução da obra vem trazendo diversos transtornos como: poeira, movimentação de maquinas muito pesadas abalando estrutura das casas e barulho intenso, lama em dias chuvosos, transtorno do acesso de pessoas e veículos, dentre outros a serem avaliados.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Srª. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local. Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plastica onde ganhou o premio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras

Reitera a indicação 08/2024 que tem por autora esta vereadora subscritora. Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Requer informações acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações: • Quais os valores repassados para a execução do Programa? • Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil? • Descrição detalhada dos gastos efetuados. • Qual fonte de recurso foi debitado? • Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho. JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: • Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município? • Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? • Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades? • Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? • Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Viemos por meio deste requerimento, solicitar uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito. O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca. No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água. De acordo com os moradores, os agentes comunitários de endemias estiveram no local e constataram o foco do mosquito Aedes Aegypti na água empoçada na lateral da rua. Os munícipes têm feito inúmeros apelos às autoridades competentes ao longo dos anos, porém, até o momento, nenhuma solução efetiva foi implementada. Portanto, este requerimento visa solicitar uma ação imediata por parte da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, como uma das medidas de contenção da epidemia de Dengue que cada dia se alastra no município. Sugestões de medidas a serem tomadas incluem: 1. Avaliação da infraestrutura de drenagem local e reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via; JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à equipe colaborativa de todos os setores, desde a entrada até a saída das crianças, que contribuem com a excelente qualidade de ensino ofertada na ESCOLA MUNICIPAL ELVINO PAIVA DE OLIVEIRA.

Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os seguintes pacientes que aguardam com urgência vaga para sequência dos respectivos tratamentos: • G. de S. A. A., nascida em 28/03/1984, portadora do cartão SUS de n° 700206956896829: Paciente aguarda cirurgia de desobstrução baixa da via lacrimal em ambos os olhos. • E. S. B., nascido em 12/01/1964, portador do cartão SUS de n° 708201687405946: Paciente encontra-se acamado e relata não ter disponibilidade de médico com acompanhamento domiciliar. O mesmo solicita acompanhamento com neurologista devido ao quadro de saúde atual. • M. de A. R., nascida em 20/01/1970, portador do cartão SUS de n° 700006587469900: Paciente queixa que está aguardando há mais de um ano, devido acompanhamento com pneumologista, e que ainda precisa de fisioterapia pulmonar, pedido esse que está na regulação. • S. M. de O., nascida em 10/07/1967, portador do cartão SUS de n° 702801110184364: Paciente queixa que está aguardando ortopedista para realização de procedimento. JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento.

Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações, separado por custeio, valor de repasse financeiro, e valor total: Valores de repasse financeiro ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) e Nefrobom no ano de 2023; Valores de repasse financeiro a título de Complemento de Piso de Enfermagem; Valores de repasse financeiro do Governo Municipal, do Governo Estadual, e do Governo Federal; Valores de repasse financeiro por Ementas. JUSTIFICATIVA: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento.

Requer que seja concedida moção a ser encaminhada à Geovana Araújo Gomes para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da dedicação e excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar.

Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida a presente moção a Sofia Mello Guimarães para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como minha assessora. Muito obrigado pelo seu profissionalismo, compromisso e dedicação! Seu trabalho foi realmente lustroso!

Requer que seja concedida moção de congratulação ao idealizador, aos roteiristas e a todos os envolvidos na criação do filme intitulado “O Machado de Prata”.

Requer à Secretaria de Trânsito que apresente as seguintes informações tendo em vista o clamor dos comerciantes da Rua Marechal Floriano Peixoto: • A possibilidade de uma adaptação do local ponto de ônibus, nas proximidades dos números 105 à 121, para fazer uma placa para carga e descarga no local devido a reclamação dos comerciantes locais;

Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Filipe Augusto Costa em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à esta casa legislativa durante seu contrato de trabalho prestado.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada à Srta. Fernanda Ribeiro Ricardo para manifestar a congratulação desta Câmara em relação ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência que seja solicitado ao Secretário de Obras informações a respeito da obra de recapeamento da Rua Januária e suas adjacências. JUSTIFICATIVA: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento, tendo em vista a ocorrência de denúncias de que a obra se encontra paralisada causando diversos transtornos para a população. Ademais, a paralisação da obra não gera danos apenas aos moradores e transeuntes do local, uma vez que a camada de asfalto foi retirada deixando o solo exposto aos intemperes diversos ocorrendo assim a degradação do solo, o qual vem sendo marcado pelos frequentes assoreamentos.

Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida moção a ser encaminhada a todos os colaboradores nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Educacional Infantil Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Administração, nos seguintes termos: Requer a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente.

Requer ao prefeito municipal e ao secretário de administração a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Rua Monsenhor Otaviano com a Rua Padre Augusto: 1-Orçamento inicial da obra; 2- Contrato de execução da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos estabelecidos e valores acordados; 3-Relatórios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento, detalhamento dos gastos realizados durante todo o período de execução da obra; 4-Relatório final da obra, indicando se a mesma foi concluída dentro dos prazos e orçamento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas para resolvê-los; 5-Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada à obra. JUSTIFICATIVA: Considerando o interesse público e o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informações relacionados à referida obra. Neste contexto, esta solicitaç

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser concedida a Ana Flávia Corgozinho para manifestar congratulação desta egrégia casa, em virtude dos relevantes trabalhos prestados como minha assessora. Muito obrigada pelo seu profissionalismo, compromisso e dedicação.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Cláudia Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos serviços de odontologia prestados no Município de Bom Despacho. É importante destacar que a homenageada, teve um compromisso incansável de proporcionar cuidados de saúde bucal de qualidade à comunidade de Bom Despacho. Sua dedicação e profissionalismo têm sido fundamentais para promover o bem-estar e a saúde dos nossos munícipes.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Aeroporto/São Vicente. Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.

Requer que seja concedida uma moção à José Francisco da Silva, popularmente conhecido como “Zé Galinha” em virtude da sua dedicação ao trabalho desempenhado no esporte municipal, atuando como massagista do Famorine.

Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada a Renata Angelica para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados como professora da rede publica no Município. Justificativa: Renata Angelica é servidora atuante na educação municipal como professora ,onde se destaca pelo seu brilhante trabalho realizado com muita dedicação e de forma amorosa aos seus alunos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Wagner Soares de Sant’Ana para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos serviços da Polícia Militar e do Lions Clube no Município de Bom Despacho. É importante destacar que o homenageado, Coronel Veterano da Polícia Militar personifica o verdadeiro espírito de dedicação e serviço público. Sua atuação exemplar na Polícia foi fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade de nossa cidade. Sua coragem, comprometimento e profissionalismo são fonte de inspiração para seus colegas e para toda a comunidade.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) JK/Santa Marta. Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.

O vereador subscritor vem, consoante os termos regimentais dessa Casa, requerer que seja encaminhada Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em decorrência do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado a partir da publicação da Resolução nº 2.378/2024, oriunda do CFM.

Requer à Secretaria da Administração que apresente as seguintes informações sobre a Sindicância Investigativa - Processo nº 20001.000001/2024-37: A referida sindicância tem como objetivo apurar os supostos fatos com indícios de irregularidades cometidas durante a execução do contrato nº 85/2022, conforme estabelecido nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos seguintes artigos: Art. 197 O Prefeito designará uma Comissão composta de três membros, sendo que, pelo menos, dois deles, funcionários estáveis que não estejam, na ocasião, ocupando cargo ou exercendo funções exoneráveis, ad nutum. §1º – Ao designar, a autoridade indicará dentre seus membros o respectivo presidente. §2º – O Presidente da comissão designará o servidor que deve atuar de secretário. Art. 198 O prazo para conclusão do processo administrativo será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, mediante autorização de quem tenha determinado a instauração a instauração do processo. Art. 199 A Comissão poderá realizar investigação sumária ou sindicância, promover levantamento ou quaisquer outros atos que possam elucidar o fato, guardando, o sigilo, sempre que necessário. Note que, o processo administrativo é de 30 dias, prorrogável por mais 30. Portanto, está, em tese, limitado a 60. A sindicância investigativa, ou investigação sumária, não merece tratamento mais alongado no Estatuto, mas o nome já diz: é uma investigação sumária. Portanto, não pode jamais ser maior do que um processo administrativo. Conforme os princípios da transparência e da prestação de contas, nesse sentido, gostaria de solicitar as seguintes informações: 1. Detalhes sobre o andamento da Sindicância Investigativa em questão, incluindo as etapas já concluídas e as próximas previstas. 2. Atual situação da apuração da materialidade das irregularidades alegadas. 3. Esclarecimentos sobre eventuais danos ao erário público decorrentes das irregularidades investigadas. 4. Prazo previsto para a conclusão da sindicância e emissão do respectivo relatório final. Ressalto a importância dessas informações para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como para assegurar a responsabilização dos envolvidos, caso se confirmem as irregularidades.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao senhor José Maria Tiradentes para manifestar congratulação desta Câmara pela virtude da sua dedicação e pelos importantes serviços farmacêuticos prestados à Bom Despacho.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Ozanan /Dr. Hugo. Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada aos psicólogos(as) da Rede Municipal; Flávia Gontijo de Araújo, Cristina Freitas Ferreira, Rita Gabriela Ferreira Santos , Carlos Alberto Luiz Silva, Camila Angélica Faustina Couto, Larisse Jenifer Soares Gontijo, Flávia Daniele Silva, Vanilda Assunção Fernandes, Fabiana Paula Ferreira, Erica Alves Santos, Lucas Xavier Soares, Rafaela das Graças Ferreira, Laís Fonseca Ferreira, Dayrelly Kitaara Regina Silva Barroso, Cláudia Mara Pessoa, Amanda Rodrigues Gontijo, Natália Sant’Ana de Souza, Carla Aparecida da Silva Pontes, Lara Luíza Fernandes de Mesquita, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos serviços em prol da saúde mental e bem-estar dos cidadãos do nosso município. Em reconhecimento ao seu compromisso incansável, profissionalismo exemplar e dedicação notável, expressamos nossa mais sincera gratidão a cada psicólogo que, com sensibilidade e empatia, oferece apoio e orientação às pessoas que necessitam de suporte emocional.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de Maria Zilda Pereira da Silva, idosa, portadora do CPF 097.516.526-77, residente na Rua Raimundo Cesário, nº 791 e bairro São Bento. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988.

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção à Maria de Lourdes Gontijo nascida em 8 de outubro de 1928, e José Delgado Gontijo nascido em três de janeiro de 1923. Ambos casados desde 27 de novembro de 1946, têm 10 filhos, sendo eles; José Eustáquio Gontijo, Ana Vilma Gontijo Couto, Maria Célia Gontijo e Silva, Honório Antônio Gontijo, Pedro Vicente Gontijo, Joana D'arc Gontijo de Barros Camilo, Geraldo Sérgio Gontijo, Lúcia Helena Gontijo, José Carlos Gontijo, Silvânia Cardoso Gontijo Costa Longuinho. O casal têm 27 netos e 23 bisnetos. Ambos esbanjam amor e vitalidade, tendo contribuído muito para a população bondespachense.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada à Dilene Soares, em reconhecimento ao seu notável trabalho desenvolvido na Rádio Itatiaia, levando com dedicação e profissionalismo o nome de Bom Despacho a uma das mais importantes emissoras de rádio do estado de Minas Gerais. Dilene Soares, com sua competência, comprometimento e paixão pela área de Recursos Humanos, tem desempenhado um papel fundamental na gestão e administração de pessoal na Rádio Itatiaia. Seu trabalho é marcado pela eficiência, responsabilidade e excelência, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores da emissora.