Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie pontos de energia na Praça da Matriz, Centro, desta cidade.
JUSTIFICATIVA: A Praça da Matriz é um espaço público central e de grande importância para a comunidade. Como um local de encontro, lazer e atividades culturais, a praça desempenha um papel fundamental na vida dos moradores, proporcionando um ambiente de convívio e integração social, com a possibilidade de ligação de equipamentos elétricos, como barracas de alimentos, food trucks e brinquedos elétricos, empreendedores locais terão oportunidades de negócio, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, cumprindo o devido processo legislativo, de acordo com o Art.71 paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, na forma do Art. 141 do Regimento Interno, bem como nos demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ao Secretário de Trânsito a presente indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Trânsito que proceda a regulamentação de estacionamento na Avenida Dr. Manoel Alves Pereira no trecho compreendido entre a Rua Mal. Floriano Peixoto (Supermercado Fidélis) e Rua Sete de Setembro (Barbearia Igor Augusto Barber). Definindo os horários em:
- Sexta, Sábado e Domingo: das 18h às 00h.
Ficando dispensado o uso de rotativo ou pisca-alerta ligado.
JUSTIFICATIVA: O trecho mencionado permite o estacionamento de veículos apenas de um dos lados da via, o que acaba prejudicando os fiéis das igrejas compreendidas ao entorno do trecho citado, uma vez que precisam estacionar seus veículos à longas distâncias do templo devido ao grande número de veículos pertencentes aos fiéis. De tal maneira que, frequentemente pais e mães com bebes e crianças de colo enfrentam grandes dificuldades para chegar até o templo, principalmente em dias chuvosos.
Bom

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, cumprindo o devido processo legislativo, de acordo com o Art.71 paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, na forma do Art. 141 do Regimento Interno, bem como nos demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ao Secretário de Obras a presente indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, no trecho que corresponde ao Bairro Santa Marta.
JUSTIFICATIVA: Devido às intensas chuvas e a consequente elevação do volume de água, a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, no trecho correspondente ao Bairro Santa Marta, apresenta extensas fissuras resultantes da erosão do solo. A intervenção rápida é fundamental para avaliar e reparar as fissuras, prevenindo danos adicionais à pavimentação e garantindo a segurança dos moradores.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, cumprindo o devido processo legislativo, de acordo com o Art.71 paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, na forma do Art. 141 do Regimento Interno, bem como nos demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ao Secretário de Obras a presente indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da lombofaixa que se encontra no entorno da Praça da Matriz, precisamente a lombofaixa que etsá localizada no trecho ao lado do mineirinho.
JUSTIFICATIVA: Devido ao intenso tráfego de veículos na região, alguns trechos da lombofaixa estão deteriorados, resultando na formação de buracos consideráveis. Essa condição representa um perigo para os pedestres que transitam diariamente pelo local, aumentando o risco de acidentes e lesões caso venham a cair nos buracos. A intervenção rápida é fundamental para reparar os danos e garantir a segurança dos moradores.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada a Secretaria de Obras a seguinte indicação:

Indica a Secretaria de Obras que realize a reestruturação da drenagem pluvial na Estrada do Pica-pau - Bom Despacho. Segundo a proposição, esta solicitação atende a pedidos dos moradores do local, que há anos enfrentam transtornos causados pelo acúmulo das águas das chuvas em toda a extensão da avenida.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao idealizador, aos roteiristas e a todos os envolvidos na criação do filme intitulado “O Machado de Prata”.

Requer à Secretaria de Trânsito que apresente as seguintes informações tendo em vista o clamor dos comerciantes da Rua Marechal Floriano Peixoto:
• A possibilidade de uma adaptação do local ponto de ônibus, nas proximidades dos números 105 à 121, para fazer uma placa para carga e descarga no local devido a reclamação dos comerciantes locais;

Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Filipe Augusto Costa em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à esta casa legislativa durante seu contrato de trabalho prestado.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada à Srta. Fernanda Ribeiro Ricardo para manifestar a congratulação desta Câmara em relação ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência que seja solicitado ao Secretário de Obras informações a respeito da obra de recapeamento da Rua Januária e suas adjacências.
JUSTIFICATIVA:
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento, tendo em vista a ocorrência de denúncias de que a obra se encontra paralisada causando diversos transtornos para a população. Ademais, a paralisação da obra não gera danos apenas aos moradores e transeuntes do local, uma vez que a camada de asfalto foi retirada deixando o solo exposto aos intemperes diversos ocorrendo assim a degradação do solo, o qual vem sendo marcado pelos frequentes assoreamentos.

Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida moção a ser encaminhada a todos os colaboradores nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Educacional Infantil Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Administração, nos seguintes termos:

Requer a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente.

Requer ao prefeito municipal e ao secretário de administração a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Rua Monsenhor Otaviano com a Rua Padre Augusto: 1-Orçamento inicial da obra; 2- Contrato de execução da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos estabelecidos e valores acordados; 3-Relatórios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento, detalhamento dos gastos realizados durante todo o período de execução da obra; 4-Relatório final da obra, indicando se a mesma foi concluída dentro dos prazos e orçamento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas para resolvê-los; 5-Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada à obra. JUSTIFICATIVA: Considerando o interesse público e o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informações relacionados à referida obra. Neste contexto, esta solicitaç