Requerimento nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações:
• Quais os valores repassados para a execução do Programa?
• Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil?
• Descrição detalhada dos gastos efetuados.
• Qual fonte de recurso foi debitado?
• Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.
• Quais os valores repassados para a execução do Programa?
• Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil?
• Descrição detalhada dos gastos efetuados.
• Qual fonte de recurso foi debitado?
• Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.
Indexação
PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL PETI
Observação