Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a construção de uma proteção de 80cm de altura na rua Campinas, nas proximidades dos n° 94 e 95 no bairro Novo São José – CEP 35633-014.
JUSTIFICATIVA: A referida proteção tem função de segurar a lama que vem invadindo constantemente a rua Campinas, causando diversos transtornos para os moradores da região.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize reforma estrutural na Biquinha para sanar os vícios de acessibilidade, tornando-a verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os membros da comunidade.
JUSTIFICATIVA: O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente deste espaço público, promovendo assim a igualdade de oportunidades e a coesão social.

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção à Maria de Lourdes Gontijo nascida em 8 de outubro de 1928, e José Delgado Gontijo nascido em três de janeiro de 1923. Ambos casados desde 27 de novembro de 1946, têm 10 filhos, sendo eles; José Eustáquio Gontijo, Ana Vilma Gontijo Couto, Maria Célia Gontijo e Silva, Honório Antônio Gontijo, Pedro Vicente Gontijo, Joana D'arc Gontijo de Barros Camilo, Geraldo Sérgio Gontijo, Lúcia Helena Gontijo, José Carlos Gontijo, Silvânia Cardoso Gontijo Costa Longuinho. O casal têm 27 netos e 23 bisnetos. Ambos esbanjam amor e vitalidade, tendo contribuído muito para a população bondespachense.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada à Dilene Soares, em reconhecimento ao seu notável trabalho desenvolvido na Rádio Itatiaia, levando com dedicação e profissionalismo o nome de Bom Despacho a uma das mais importantes emissoras de rádio do estado de Minas Gerais.

Dilene Soares, com sua competência, comprometimento e paixão pela área de Recursos Humanos, tem desempenhado um papel fundamental na gestão e administração de pessoal na Rádio Itatiaia. Seu trabalho é marcado pela eficiência, responsabilidade e excelência, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores da emissora.

A vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário:

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Divina Tomásia (Rosário I).
Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao servidor desta casa, Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, expressando os sinceros votos de congratulação desta Câmara pelo excepcional desempenho como assessor de comunicação, notadamente na implementação e gestão bem-sucedida do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no ano de 2021.

O SAPL, representou um avanço significativo na otimização das atividades parlamentares e administrativas, além de contribuir de maneira substancial para a promoção da transparência desta casa legislativa.

Destacamos ainda que o Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, com sua dedicação e profissionalismo, esteve à frente de um feito notável: o escaneamento e a inclusão no SAPL de 90% das leis municipais, sendo algumas datadas de 1976. Seu esforço incansável enriqueceu consideravelmente a base de dados do sistema, ao mesmo tempo em que resgatou, preservou e disponibilizou de forma rápida e acessível uma parte importante e fundamental da história legislativa de nosso município.

Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados por Wagner Luiz da Silva Araújo, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o aprimoramento desta instituição.

Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de Maria Zilda Pereira da Silva, idosa, portadora do CPF 097.516.526-77, residente na Rua Raimundo Cesário, nº 791 e bairro São Bento.
JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988.