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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (15ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 20/05/2024 - 18:00
Encerramento: 20/05/2024 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=HR6U2JHwwBQ



Mesa Diretora
Presidente: Vinícius Pedro / UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: Professor Eder Tipura / PV
Primeiro-Secretário: Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sâmara Diretora / PSD



Lista de Presença na Sessão
Keké / AV
Marcelo Cesário - Malucão / AV
Marquinho / PSB
Paré / PRD
Pastor Alex / PSD
Professor Eder Tipura / PV
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / UNIÃO BRASIL






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”
Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. 
Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 21/2024 de autoria da vereadora Keké que “Da denominação a logradouro público”.

 


- Projeto de Resolução 14/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Luana Cimetta Cançado

- Projeto de Resolução 15/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Arthur Mesquita Mello Marques

- Projeto de Resolução 16/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fúlvio de Queiroz Cardoso Neto.

- Projeto de Resolução 17/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra.  Isabela Fonseca Araújo

- Projeto de Resolução 18/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Sônia Maria de Melo Queiroz

- Projeto de Resolução 19/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr Vander André Araújo

- Projeto de Resolução 20/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Sildete Aparecida de Sousa Silva.

- Projeto de Resolução 21/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Zeni Aparecida Silva

- Projeto de Resolução 22/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva

- Projeto de Resolução 23/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Dener José do Couto

- Projeto de Resolução 24/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Gisele Carla Gonçalves Souza.

- Projeto de Resolução 25/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Angelita Simões da Mota

- Projeto de Resolução 26/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Maria Klésia de Oliveira

- Projeto de Resolução 27/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho a Sra. Celeste Aida Amorim Marques Gontijo

- Projeto de Resolução 28/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Teodoro José de Oliveira

- Projeto de Resolução 29/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva

- Projeto de Resolução 30/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Willian Costa

- Projeto de Resolução 31/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Diego Batista Vieira da Silva

- Projeto de Resolução 32/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Jovem Fábio Libério Moura Mota.

- Projeto de Resolução 33/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Bruna Kelly Camilo Araújo

- Projeto de Resolução 34/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antonio Carlos Leitão da Silva

- Projeto de Resolução 35/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. André Muniz

- Projeto de Resolução 36/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Edmar Clemente.

- Projeto de Resolução 37/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Perla Aparecida Lucas e Silva

- Projeto de Resolução 38/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Wenceslau Silva Araújo

- Projeto de Resolução 39/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Lucas Eleutério de Assunção

- Projeto de Resolução 40/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Genésio de Melo.

- Projeto de Resolução 41/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Gelvane de Melo Cardoso

- Projeto de Resolução 42/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento

- Projeto de Resolução 43/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Marco Antônio Fernandes de Oliveira

- Projeto de Resolução 44/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Maria Alice Soares.

- Projeto de Resolução 45/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Ivone Maria Cardoso

- Projeto de Resolução 46/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Eliézer Paulo Siqueira Silva

- Projeto de Resolução 47/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Bruno Luiz dos Santos Carmo.

- Projeto de Resolução 48/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex o que “Concede Diploma de Mérito Municipal ap Sr. Luis André de Souza.

- Projeto de Resolução 49/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Fabiana Lilian Borges

 


Os projetos serão encaminhados às Comissões competentes para análise e parecer
Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei complementar 01/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências ”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

 


Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

 


EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / AV
Marcelo Cesário - Malucão / AV
Marquinho / PSB
Paré / PRD
Pastor Alex / PSD
Professor Eder Tipura / PV
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 41 de 2024
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 96
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a construção de uma proteção de 80cm de altura na rua Campinas, nas proximidades dos n° 94 e 95 no bairro Novo São José – CEP 35633-014. JUSTIFICATIVA: A referida proteção tem função de segurar a lama que vem invadindo constantemente a rua Campinas, causando diversos transtornos para os moradores da região.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 42 de 2024
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 97
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize reforma estrutural na Biquinha para sanar os vícios de acessibilidade, tornando-a verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os membros da comunidade. JUSTIFICATIVA: O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente deste espaço público, promovendo assim a igualdade de oportunidades e a coesão social.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 58 de 2024
Autores: Paré, Sâmara Diretora
Número de Protocolo: 99
A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção à Maria de Lourdes Gontijo nascida em 8 de outubro de 1928, e José Delgado Gontijo nascido em três de janeiro de 1923. Ambos casados desde 27 de novembro de 1946, têm 10 filhos, sendo eles; José Eustáquio Gontijo, Ana Vilma Gontijo Couto, Maria Célia Gontijo e Silva, Honório Antônio Gontijo, Pedro Vicente Gontijo, Joana D'arc Gontijo de Barros Camilo, Geraldo Sérgio Gontijo, Lúcia Helena Gontijo, José Carlos Gontijo, Silvânia Cardoso Gontijo Costa Longuinho. O casal têm 27 netos e 23 bisnetos. Ambos esbanjam amor e vitalidade, tendo contribuído muito para a população bondespachense.
 Aprovado
4 - Requerimento nº 59 de 2024
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 100
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada à Dilene Soares, em reconhecimento ao seu notável trabalho desenvolvido na Rádio Itatiaia, levando com dedicação e profissionalismo o nome de Bom Despacho a uma das mais importantes emissoras de rádio do estado de Minas Gerais. Dilene Soares, com sua competência, comprometimento e paixão pela área de Recursos Humanos, tem desempenhado um papel fundamental na gestão e administração de pessoal na Rádio Itatiaia. Seu trabalho é marcado pela eficiência, responsabilidade e excelência, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores da emissora.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 60 de 2024
Autores: Paré, Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 101
A vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário: Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Divina Tomásia (Rosário I). Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 61 de 2024
Autores: Paré, Pastor Alex, Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 102
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao servidor desta casa, Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, expressando os sinceros votos de congratulação desta Câmara pelo excepcional desempenho como assessor de comunicação, notadamente na implementação e gestão bem-sucedida do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no ano de 2021. O SAPL, representou um avanço significativo na otimização das atividades parlamentares e administrativas, além de contribuir de maneira substancial para a promoção da transparência desta casa legislativa. Destacamos ainda que o Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, com sua dedicação e profissionalismo, esteve à frente de um feito notável: o escaneamento e a inclusão no SAPL de 90% das leis municipais, sendo algumas datadas de 1976. Seu esforço incansável enriqueceu consideravelmente a base de dados do sistema, ao mesmo tempo em que resgatou, preservou e disponibilizou de forma rápida e acessível uma parte importante e fundamental da história legislativa de nosso município. Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados por Wagner Luiz da Silva Araújo, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o aprimoramento desta instituição.
 Aprovado
7 - Requerimento nº 57 de 2024
Autores: Paré, Sâmara Diretora
Número de Protocolo: 98
Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de Maria Zilda Pereira da Silva, idosa, portadora do CPF 097.516.526-77, residente na Rua Raimundo Cesário, nº 791 e bairro São Bento. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988.
 Aprovado