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Recebemos em nosso gabinete uma denuncia da paciente L.C.C., data de nascimento 02/10/1951, idosa e imunodeprimida. Segundo informações, a mesma foi transportada em uma van com outros pacientes, saindo de sua residência na primeira van para Divinópolis, às 5h da manhã. Segundo ela, o inicio da quimioterapia estava marcada para as 7h da manhã e seu encerramento foi as 13h. Por diferença de 1hora de prazo o motorista não esperou a paciente supracitada, tendo a mesma, em estado debilitado pós quimioterapia, aguardado a van com previsão de saída após as 15h. Diante dessa situação requeremos da Secretaria de Saúde informações sobre o tratamento dedicado aos pacientes com câncer que necessitam fazer acompanhamentos fora do município. 1 – Os pacientes que fazem quimioterapia em Divinópolis, em sua maioria, são imunodeprimidos. Assim sendo, como é feito o traslado destes cidadãos? 2 – Quais os critérios para que os pacientes imunodeprimidos, imunossuprimidos e idosos consigam o traslado em carro individualizado? JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

Considerando a delicada situação da saúde pública no município de Bom Despacho, não diferente daquela existente por todo o Brasil; Nosso gabinete é constantemente procurado por munícipes que reclamam sobre a fila de espera com relação a exames e consultas. Há relatos de consultas sendo marcadas para 2 meses a frente e, próximo a data são novamente remarcadas pra mais 30 dias. Considerando ser o assunto da saúde pública de extrema relevância para os cidadãos, requeremos que nos respondam às seguintes indagações: 1 – Porque não há pediatras no SUS em Bom Despacho? 2 – Existe um plano de ação para diminuir a fila de espera para Neuropediatria? 3 – Está sendo desenvolvida alguma metodologia ou estudo técnico para melhorar os atendimentos de consultas agendadas, acolhimentos e realização de exames? Haja vista, que essa é uma reclamação antiga da população, porém os métodos empregados ainda são arcaicos. Muitos municípios possuem modelos exempláveis de atendimentos, os quais, poderiam ser espelhados em Bom Despacho. 3 – Quantos pacientes estão na fila de espera para a realização de exames de sedação para verificar grau de óculos? O paciente D.S.G (cartão SUS: 898006226744601 / Data de Nascimento: 30/12/2020), segundo relato da mãe, precisa do exame com urgência e não obteve retorno da secretaria de saúde, pelo que nos contactou pedindo ajuda. 4 - Outras informações que se julgarem necessárias. JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

Os moradores da Rua Campinas no Bairro Novo São José estão insatisfeitos com uma situação ocorrida no local por falta de fiscalização. Segundo relatos dos munícipes uma grande quantidade de terra foi tirada de um lote situado no fundo da rua e lançado em cima do asfalto, ocasionando diversos transtornos. Havia uma autorização para que os moradores cuidassem da mata e com recursos próprios os vizinhos mantinham os arredores, todavia as árvores foram cortadas com o pressuposto de que estavam mortas e a rua encontra-se com grande acumulo de terra conforme relatado acima. Diante dessa situação os moradores querem um parecer da secretaria de obras sobre o que de fato aconteceu e qual a previsão para solucionar a questão na rua Campinas. JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

De acordo com alguns moradores, as benfeitorias do antigo SESC e atual sede da Prefeitura, estão sendo desmanteladas, a saber: as quadras e, de acordo com relatos, serão iniciadas também obras para encher as piscinas com terra. Diante do exposto requeremos as seguintes informações: 1. Existe algum estudo técnico demonstrando que o desmonte das benfeitorias presentes nas dependências da prefeitura são mais rentáveis aos cofres públicos do que a manutenção do espaço e utilização do mesmo em benefício da população? 2. Não existe nenhum projeto das Secretarias de Esporte, Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo para requerer o espaço e utilizá-lo nas demandas existentes, uma vez que, frequentemente se busca ambientes como este supracitado para os projetos de cunho social? JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

Requer à Secretaria de Trânsito informações se há previsão para instalação de placas de estacionamento para deficientes nas praças que ainda não foram contempladas com essas sinalizações verticais.

O vereador subscritor vem, consoante os termos regimentais dessa Casa, requerer de Vossa Excelência, que seja encaminhada Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em decorrência da tentativa do Supremo Tribunal Federal que, por intermédio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, tenta legalizar o aborto no país. Nesse esteio, compreende-se que tais prerrogativas constitucionais e republicanas são de competência do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao reverendíssimo Padre Roberto Marques Costa, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangelização como pároco da Paróquia São José Operário.

Requere à Secretária de Obras o controle de diário de utilização do veículo e notas fiscais referente ao pagamento da empresa João José Nascimento Silva –ME do CNPJ nº 02.254.623/0001-84, referente aos pagamentos dos empenhos: 6683-0/2021; 1968-0/2022; 6158-0/2022; 456-0/2023. JUSTIFICATIVA: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal e conforme verificado na quebra de sigilo bancário do Sr. Clarindo José da Silva pix recebido da empresa em 01 de março de 2023.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos funcionários da Agência SICOOB Credibom do Engenho do Ribeiro em virtude dos relevantes serviços prestados à população daquela região.

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada aos senhores Wesley Antônio Rodrigues e Edson Marcos de Melo, integrantes do Motoclube Falcões da Estrada, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da expedição realizada pela América do Sul, a jornada abrangeu diversos estados do Brasil, bem como os países Argentina, Chile e Uruguai.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao Sr. José Francisco Coelho em virtude da sua postura como cidadão atuante em nossa cidade.

Requer à Secretária de Administração a prestação de contas referente aos empenhos 4312/2022 no valor de R$ 208.428,95 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requer o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa, para que intercedam ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nome dos produtores de leite do município de Bom Despacho, para que haja a ratificação do conteúdo presente no ofício nº 01/08/2023, expedido pelo Coordenador do movimento Pro Leite Nacional ao Governo Federal. Nesse sentido, ressalta-se que, embora o Brasil seja considerado o terceiro maior produtor de leite do mundo (com mais de 34 bilhões de litros por ano) e que o leite esteja entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecuária brasileira, ficando à frente de produtos tradicionais como café e arroz, os produtores desse ramo do nosso município, estão sofrendo inúmeros prejuízos para comercialização do produto, além da nítida dificuldade para angariar recursos e obter insumos. O Agronegócio do Leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda para a população rural bom-despachense. Portanto, peço aos nobres colegas que ratifiquem a reivindicação do movimento Pró Leite Nacional, com o intento de socorrer a cadeia produtiva leiteira de Bom Despacho. Aproveito o ensejo para manifestar protestos de estima e consideração.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Cristalino Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.

Requer à Secretária de Administração em cumprimento ao dever de fiscalização enviei o Ofício nº 56/2023/GAVALL, em 25 de setembro de 2023 solicitando a prestação de contas do repasse realizado através do empenho 4312/2022, no valor de R$ 208.428,95, ao Sindicato Rural de Bom Despacho. Em 05 de outubro de 2023 foi enviado ao meu gabinete, através do Ofício nº 471/2023/GPBCN os documentos que compõem o Processo de Prestação de Contas do Sindicato Rural de Bom Despacho das folhas 117 à folha 189 e a folha 206. Para a correta análise da referida prestação de contas, solicito o envio das folhas de nº 190 a 205 (intervalo que não foi enviado) e as folhas posteriores à 206. Solicito também o PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento Processo nº 30300.000010/2022-45 Chamamento Público nº 06/2022/SEMUC, apresentado à época nos termos do Decreto Municipal 8.271, de 10 de julho de 2.019. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.

Requerem seja concedida moção a ser encaminhada ao LEO CLUBE Bom Despacho, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a instituição Metástase do Amor e crianças portadoras de câncer infantil.

Requer seja concedida moção a ser encaminhada a Senhora Maria Rosário Cardoso Cançado Figueiredo, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude das premiações obtidas por sua produção de queijos na ExpôQueijo Internacional, em Araxá/MG, nos anos de 2022 e 2023.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar: Que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Valdira Rezende da Silva, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do conjunto habitacional Simeão Ferreira.

Requeremos esclarecimentos a respeito do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) que tem a finalidade de garantir a gratificação de fim de ano em valor igual aos 2 salários-mínimos a serem pagos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de endemias (ACE), através do FNS (Fundo Nacional de Saúde). 1. Quais são os critérios de elegibilidade para que os agentes de saúde e de endemias possam receber o IFA? 2. Como e quando o pagamento do IFA será realizado? Neste viés, as vereadoras ora signatárias, requerem que seja enviada toda a documentação de prestação de contas à esta Casa Legislativa, a fim de que o município se adéque ao recente parecer do STF sobre a Lei 12.994/2014 que estabelece este direito aos agentes de saúde e endemias. JUSTIFICATIVA: O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 – Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para os agentes de saúde e de endemias”. Como o incentivo financeiro é um recurso federal, não traz despesas aos cofres da prefeitura e não pode ser desviado para outros fins. Caso a gestão municipal use esse recurso para outra finalidade, poderá responder administrativa e penalmente por desvio de recursos federais. Este incentivo financeiro é de grande importância para os ACS/ACE, no entanto, a falta de informações detalhadas sobre o pagamento do IFA em nosso município tem levantado dúvidas e preocupações na categoria e cabe a estas vereadoras o dever de fiscalizar o referido repasse.

Requeremos que sejam apresentadas as seguintes informações: 1. Qual é o protocolo de atendimento para pacientes que detectam nódulos na mama em nosso município? Quais são os passos a serem seguidos desde a detecção até o diagnóstico e tratamento? 2. Qual é o tempo médio de espera para uma consulta com um mastologista a partir do momento em que a paciente detecta um nódulo na mama e busca atendimento médico? 3. Como é organizada a fila de espera para atendimento com um mastologista? Existem critérios estabelecidos para priorizar pacientes com maior urgência? 4. Quais são os critérios para a realização de exames de mamografia? Quais são os prazos estabelecidos para a realização desses exames após a solicitação médica? 5. Qual é a capacidade do sistema de saúde local para realizar mamografias, e há planos para expandir essa capacidade para atender à demanda atual e futura? 6. Existe um programa de rastreamento de câncer de mama, colo uterino e colorretal para nossas cidadãs? Se sim, quais são os detalhes desse programa? JUSTIFICATIVA: a Lei 14.335 garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção, prevenção e tratamento de cânceres de mama, colo uterino e colorretal em mulheres, independentemente da idade. o diagnóstico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doença já está em grau mais avançado ou com metástases. As respectivas informações são para fornecer uma visão mais clara dos procedimentos e dos tempos de espera para pacientes que apresentam preocupações relacionadas ao câncer de mama.

A Paciente L.R.G.P. faz acompanhamento para possível diagnóstico de Astrocitoma Pilocitário no Hospital do Amor em Barretos SP. Segundo a Mãe, por 10 meses a referida paciente esteve em tratamento contínuo e a atual situação de saúde da mesma exige acompanhamento para reavaliação do quadro clínico a cada 6 meses. Conforme nos foi relatado, no ultimo acompanhamento, em Abril desse ano, todo o procedimento de traslado foi arcado pelo município, todavia, quando foram procurar novamente o serviço de transporte da secretaria de Saúde para novo acompanhamento que seria realizado no dia 18 de outubro, o traslado foi negado com a justificativa de que o tipo de acompanhamento que a paciente precisa poderia ser feito no município ou na pactuação. A mãe procurou a promotoria, que pediu a mesma, um relatório médico de encaminhamento para o município. De forma contraditória, a justificativa da secretaria de Saúde para o Serviço de Assistência Social do Hospital do Amor em Barretos, a cerca da referida negativa, foi de que a paciente deveria ter agendado o traslado com antecedência. Diante do exposto requeremos que sejam apresentadas as seguintes informações: 1. Sabemos que nos termos da Portaria GM/MS 55/1999, o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. Isso aconteceu com a paciente, ela não conseguiu vaga na região e foi encaminhada para Barretos. O que ocorre é que a mesma não recebeu alta do hospital onde faz acompanhamento, portanto, como se dará a transferência do acompanhamento para a região de Bom Despacho sem que o médico que acompanha o caso tenha dado autorização? 2. Como a paciente trará o laudo atualizado do estado clínico sem que vá até o local onde faz acompanhamento desde o inicio com profissionais que já estão cientes da situação patológica da mesma? 3. Qual a solução que a secretaria de saúde trará à paciente uma vez que, conforme laudo médico a paciente não pode ficar mais de 6 meses sem acompanhamento e realização de exames de Ressonância magnética e sanguíneos? 4. Após uma futura avaliação médica e possível transferência para o município, que garantias a família tem que receberá acompanhamento médico no mesmos padrões aos ofertados pelo atual Hospital? JUSTIFICATIVA: Não podemos esquecer que a referida paciente trata-se de uma criança de 5 anos, portadora de uma doença grave, que criou vínculo com o hospital e os profissionais que a acompanham. vale ressaltar que esta criança está amparada pela LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Que elenca sobre o direito da criança ter acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Ipiranga Futebol Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.

Exma. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho,Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Pedro Henrique Cardoso da Silva Oliveira para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da assessoria parlamentar.

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada à equipe de Bombeiros Militares composta pelo 2º Sargento Guilherme Bicalho Mourão Dinelli, o 3º Sargento Eduardo Jasson Júnior, o Cabo Leandro Lucas de Oliveira e pelo Soldado Douglas Fernando de Brito para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da eficiência e presteza no combate ao incêndio que atingiu a mata do batalhão na noite da última quarta-feira (18 de outubro de 2023).

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Administração, nos seguintes termos: Requer que a Administração Pública municipal esclareça, através de documentação pertinente, quais critérios foram utilizados para renovar a concessão, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Obras, nos seguintes termos: A Lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei, requer sejam enviadas a esta Casa Legislativa todas as ações efetivas realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências.

Requer seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao grupo "Aventurix Kids", em virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG.

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada ao Sr. Francisco Chaves para manifestar congratulação desta Câmara em razão do seu brilhante trabalho desenvolvido como radialista no município de Bom Despacho. Francisco iniciou sua carreira de locutor em 1987, na Rádio Difusora AM e em 1989 abriu mão de outros projetos pessoais para realizar seu sonho de trabalhar em uma emissora FM. Como resultado de seu talento e dedicação, nosso homenageado se tornou um dos radialistas mais respeitados neste município e região. Assim, essa moção é um pequeno gesto para agradecer e parabenizar a contribuição deste profissional para a história da rádio local.

Requer seja concedida moção a ser encaminhada a Senhora Célia Aparecida de Freitas Morais e demais servidores da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da dedicação na execução dos trabalhos na alfabetização das crianças e adolescentes do povoado Mato Seco e dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom Despacho.

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Clube Esporte Recreativo pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte no distrito do Engenho do Ribeiro.

A vereadora ora signatária vêm perante esta Pasta requisitar: Que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Ana Rosa e adjacências.

Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada à atleta Bondespachense de Karatê Giovana Tielly dos Santos, de apenas 15 anos, que vem se destacando nos campeonatos estaduais e interestaduais, com resultados excelentes, de forma a trazer enorme orgulho para nosso município.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada a associação Casa da Verdade, localizada na Avenida das Palmeiras, n° 512, nesta cidade. Sabemos que a associação tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento grande pelo evento Show da Vida que aconteceu dia no 31/10, evento totalmente evangélico onde várias graças foram alcançadas. Parabéns a todos envolvidos, pois, nossa cidade merecia esse tipo de evento.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada à Sra. Janaína Ferreira da Silva para manifestar congratulação em relação ao empenho e dedicação na primeira copa Ana Rosa de futsal realizada em Bom Despacho – MG. É importante destacar que a homenageada atua na área da saúde de Bom Despacho-MG a 13 anos, bem como, é coordenadora de zoonoses no município. Possui formação no curso da Federação Mineira de Futsal e Futebol, atualmente cursa o técnico em administração. Comprometida com a causa esportiva, uma vez que o esporte cumpre importante papel social, Janaína é uma grande incentivadora. Sua reconhecida liderança tem o dom de despertar nos demais indivíduos a vontade de fazer, realizar, e melhorar sua própria realidade e de seus pares. Reconhecendo sua importância pelo trabalho de relevância que realiza no cotidiano do nosso Município, registramos nossas Congratulações a Janaína Ferreira da Silva, na esperança de que esse exemplo se multiplique.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, ao meio do Vereador Jovem Vitor Araújo Bairral, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário do Meio Ambiente, nos seguintes termos: Requer ao secretário de meio ambiente, o fornecimento e esclarecimento de informações sobre os horários da coleta de lixo na rua Luzia Maria de Jesus, no bairro Jardim dos Anjos II. Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que os moradores estão colocando o lixo em horários distintos e incompatíveis, bem como, há muitos cães na rua, onde os mesmos passam e rasgam os lixos, ocasionando uma grande sujeira na via pública.

Requer que seja concedida uma moção e congratulação a Diretoria da Associação Atlética de Bom Despacho pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte

A vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos Militares diligentes da 7ªRPM / 7ªBPM que realizaram os procedimentos de socorro ao Bebê de 22 dias que apresentava sinais de parada cardiorrespiratória devido a sufocação por leite no dia 12 de Novembro de 2023, a saber: • 1º SGT PM SANDER SONGREY SILVA • 3º SGT PM CHERLON PETERSON MAJELA PINTO • 3º SGT PM HALISSON VINICIUS BORGES • 3º SGT PM JOEL JESUS PINTO Está moção é um reconhecimento da grande importância na valorização de nossos militares que prestaram um serviço de extrema eficiência.

A vereadora ora signatária vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao VI Festival de Louvor da Igreja Assembleia de Deus Min. de Goiás , em virtude do bom êxito do evento e do trabalho de evangelização junto ao comunidade bomdespachense.

Requer à Secretaria de obras informações se existe algum plano de ação para reforma do passeio da avenida Dr. Roberto, haja vista os inúmeros buracos e desníveis estruturais presentes no local.

Que o PL 69/2023não tramite em regime de urgência.

Recebemos em nosso gabinete um pedido de ajuda da paciente M.N.N.A.S., data de nascimento 07/04/1960, idosa e conforme relatório médico possui gonartrose bilateral grave em ambos os joelhos o que a impossibilita de andar longas distancia. Conforme nos foi relatado a paciente é de baixa renda, não possui meio de transporte e nem quem possa a auxiliar nas idas ao PSF que fica próximo a sua residencia, a saber, UBS Dr. Genésio. Todavia, com a territorialização ela será transferida para UBS Fátima, o que inviabiliza o seu acesso aos serviços de saúde. A mesma pede para que a secretária de saúde considere a sua situação clínica e não a transfira para outra unidade de Saúde. Frente ao exposto gostaríamos de um parecer da secretária sobre esse caso específico, e o que pode ser feito para que a idosa tenha seus direitos de acesso a saúde preservados. OBS: Os dados e fotos condição clínica da paciente serão encaminhados em anexo. JUSTIFICATIVAS: O Art.15 do Estatuto do idoso versa sobre o acesso a saúde e do atendimento personalizado em caso de fragilidade. Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, vem, de forma a reiterar os requerimentos 13 e 30 de 2022 e sem retorno até o presente momento, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e Secretária de Saúde, nos seguintes termos: A Lei 2.765, de 9 de dezembro de 2.020, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Bom Despacho e dá outras providências, vinculado à Secretaria de saúde (vide artigo 2º da supracitada lei). O vereador signatário reitera as seguintes indagações: • O COMBEM está em atividade? • Existem cópias das atas de reuniões e demais atos realizados pelo conselho? • Existe Fundo Municipal destinado à proteção animal? • Quais são os valores arrecadados e gastos no triênio 2021/2022/2023? O Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Neste viés, o Vereador vem perante à municipalidade fiscalizar e solicitar esclarecimentos, assim como requerer o envio de toda a documentação pertinente a esta Casa Legislativa

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, de forma a solicitar a Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva, a fotocópia integral datada e assinada da lei n°368/1962, que autoriza doação de terreno a instituição de ensino secundário e contém outras disposições.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada à secretaria competente, solicitando a fotocópia integral datada e assinada da lei n°368/1962, que autoriza doação de terreno a instituição de ensino secundário e contém outras disposições. JUSTIFICATIVA: Atualmente, possuímos apenas uma cópia do documento, a qual não apresenta a assinatura necessária, comprometendo sua validade. A obtenção de uma cópia assinada é essencial para garantir a autenticidade e a legalidade da lei em questão.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Mateus Couto para manifestar congratulação em relação ao empenho, dedicação e contribuição cultural e social para o município, através do projeto de aulas de violão para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É importante destacar que o homenageado também atua junto a várias Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tendo contribuído em diversos segmentos no desenvolvimento social, artístico e cultural do município.

Requer seja concedida moção a ser encaminhada ao Senhor Lucimar dos Santos e a Senhora Maria das Graças Epifanio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da vitória nas eleições para assumir a presidência da Associação de Reinadeiros de Bom Despacho.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°57-2023