Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indicação da Vereadora Jovem Ana Luísa, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação:

Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar.

1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262

JUSTIFICATIVA:
Estas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa intervenção, visto que à diferença entre ponto e empresa é de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atenderá diversos trabalhadores e usuários daquela região e que dependem do transporte coletivo.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação:

Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua:

1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América

JUSTIFICATIVA:

Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os veículos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, comércio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, comércio, tráfego de pessoas e veículos, razão pela qual é necessário a instalação com urgência de um Quebra-molas/Lombada. .

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Administração, nos seguintes termos:

Requer que a Administração Pública municipal esclareça, através de documentação pertinente, quais critérios foram utilizados para renovar a concessão, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Obras, nos seguintes termos:

A Lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei, requer sejam enviadas a esta Casa Legislativa todas as ações efetivas realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar:
Requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências.

Requer seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao grupo "Aventurix Kids", em virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG.

Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Administração a seguinte indicação:
- A retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação faz-se necessária para garantir o direito de privacidade dos cidadãos.