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Resumo (31ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 06/11/2023 - 18:00
Encerramento: 06/11/2023 - 21:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=cauMNl6czyY



Mesa Diretora
Presidente: Sâmara Diretora / PSD
Vice-Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Primeiro-Secretário: Paré / PDT
Segundo-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”
Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei complementar 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências “

- Projeto de Resolução nº42/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura que “Altera a Resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3º do art. 4º e dá outras providências.

- Projeto de Resolução 43/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato de Castilho Gomides

- Projeto de Resolução 44/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Francisco de Assis Araújo

- Projeto de Resolução 45/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário à sra. Lohanna Souza França Moreira de Oliveira

- Projeto de Resolução 46/2023 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Milton Francisco Coelho

- Projeto de Resolução 47/2023 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Elza de Almeida Pareira Barbosa.

- Projeto de Resolução 48/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcelo Paulo Salgado.

- Projeto de Resolução 49/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário à sra. Aparecida Adriana Lúcio

- Projeto de Resolução 50/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Maria Solange da Silva Oliveira

- Projeto de Resolução 51/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa

- Projeto de Resolução 52/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior 

- Projeto de Resolução 53/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Emerson da Silva Santos

- Projeto de Resolução 54/2023 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alisson Fernando Cardoso

- Projeto de Resolução 55/2023 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Benedito Ernani Lopes

- Projeto de Resolução 56/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo

- Projeto de Resolução 57/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes

- Projeto de Resolução 58/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira

- Projeto de Resolução 59/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Simão de Araújo

- Projeto de Resolução 60/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira

 


Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer
Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

 


Nome: Renato de Castilho Gomides

Assunto: Assuntos gerais

 


Nome: Jéssica Campos Lopes Melgaço 

Assunto: Resposta ao Marquinho sobre licitação AMAKS
Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 44/2023 de autoria do chefe do executivo “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício de 2024”.

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo “Desafeta e autoriza a doação de terreno – área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”.

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO

______________________________________________________________________________________

 

 

 

- Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.”.

 


O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto.

 


Coloco o parecer em discussão.

 


Nos termos do artigo 124 do regimento interno, Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PARECER APROVADO PROJETO REJEITADO

_____________________________________________________________________________________

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 242
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indicação da Vereadora Jovem Ana Luísa, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 93 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 243
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262 JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa intervenção, visto que à diferença entre ponto e empresa é de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atenderá diversos trabalhadores e usuários daquela região e que dependem do transporte coletivo.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 94 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 244
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os veículos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, comércio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, comércio, tráfego de pessoas e veículos, razão pela qual é necessário a instalação com urgência de um Quebra-molas/Lombada. .
 Matéria lida
4 - Requerimento nº 183 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 245
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Administração, nos seguintes termos: Requer que a Administração Pública municipal esclareça, através de documentação pertinente, quais critérios foram utilizados para renovar a concessão, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 184 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 246
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Obras, nos seguintes termos: A Lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei, requer sejam enviadas a esta Casa Legislativa todas as ações efetivas realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 185 de 2023
Autor: Sâmara Diretora
Número de Protocolo: 247
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar: Requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências.
 Aprovado
7 - Requerimento nº 186 de 2023
Autor: Keké
Número de Protocolo: 248
Requer seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
 Aprovado
8 - Requerimento nº 187 de 2023
Autor: Paré
Número de Protocolo: 249
Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 188 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 250
Requer que seja concedida moção de congratulação ao grupo "Aventurix Kids", em virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG.
 Aprovado
10 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Paré
Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Administração a seguinte indicação: - A retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária para garantir o direito de privacidade dos cidadãos.
 Matéria lida