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Altera o artigo 59 da Lei complementar nº 10 de 06 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Cria a Gerência de Desenvolvimento da Educação Especial e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador VII à Estrutura e Quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégica do Anexo I da Lei Complementar n° 25/2013 e dá outras providências.

Altera artigo 67, incisos V e VI, da Lei Complementar 10 de 6 de agosto de 2.009 e dá outras providências.

Cria o cargo de Analista educacional e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador V à Estrutura e Quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégia do Anexo I da Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências.

Prevê o Programa "Direito na escola", a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Bom Despacho, junto às escolas municipais de Bom Despacho.

Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério Público municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar no quadro de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de educação (SIMED), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 7º, III da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL.

institui a medalha do mérito educacional.

Veto Integral à proposição de lei nº 94/2021.

Veto integral à Proposição de Lei nº 116/2021.

Veto Integral à Proposição de lei 02/2022 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que "Prevê o Programa "Direito na escola"a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de MG - OAB Bom Despacho, juntos às Escolas municipais de Bom Despacho."